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domingo, 16 de março de 2014
quarta-feira, 5 de março de 2014
Espiritismo, Ética e Conhecimento
Espiritismo, Ética e Conhecimento
Luiz Signates
Sempre ouvimos que o Espiritismo não tem uma autoridade central, não tem hierarquias estruturadas, mesmo os Grupos Espíritas são associações formadas livremente por seus participantes. A definição do que é "Espírita" ou "não é Espírita" vem do consenso dos Espíritas, sua conformidade com os princípios estabelecidos por Kardec na Codificação Espírita e da uniformidade dos ensinamentos transmitidos pelos Espíritos. Informações lançadas por Espíritos ou grupos isolados são hipóteses ou opiniões pessoais até que o consenso se estabeleça a respeito.
Contudo tenho dificuldades, e já reparei não ser o único, de entender como isso funciona - ou deveria funcionar na prática. Consigo ver que a comunicação (principalmente a escrita) desempenha um papel importante na manutenção da unidade do movimento espírita - evitando que ele se decomponha em uma infinidade de "seitas", mas não consigo visualizar as regras dessa comunicação. O consenso é uma realidade prática ou uma utopia ? A comunicação continuará funcionando bem dentro de uma comunidade Espírita cada vez maior ? Não corremos o risco de alguns poucos grupos espíritas melhor estruturados absorverem a função de definir o que é Espírita e o que não é (dando nascimento a hierarquias e poderes religiosos)? – Carlos Alberto Iglesia Bernardo
Acho que a discussão a respeito do consenso ultrapassa o interesse demarcatório, que é onde se encontra a idéia da pureza doutrinária e da fidelidade a Kardec, não raro fundante de mecanismos de exclusão em nosso meio. Allan Kardec postulava o consenso intersubjetivo interexistencial como critério epistemológico, isto é, como critério de verdade. Gilberto Guarino, contudo, enfatiza com razão os problemas metodológicos desse critério, pois sua aplicabilidade é muito difícil, senão impraticável. A saída que tenho pensado a respeito é observar o consenso a partir de uma perspectiva ética, buscando uma solução em que conhecimento e fraternidade se unam como uma ética da construção do saber espírita. O que significa isso, na prática? Significa que a idéia de consenso intersubjetivo se estabelece como vínculo de fraternidade em busca de um conhecimento conjunto. A razão, contudo, nesse caso, não é a da conformidade com conteúdos, e sim a dos princípios de relacionamento. Em lugar do interesse demarcatório (definição sócio-cultural do que é e do que não é espírita, para fazer emergir um suposto “Espiritismo puro”, sem as influências afro ou orientais, por exemplo), a idéia é a de buscarmos a construção pragmática da fraternidade vivida, justamente pela aceitação da diversidade e o relacionamento pacífico entre as diferenças e, somente a partir daí, tornarmos válida nossa busca por conhecimento. Tal idéia não procede de mim: é de Jesus Cristo, quando afirmou, peremptoriamente: “Os meus discípulos serão conhecidos por muito se amarem”, pontuando que “quem não é contra mim, é por mim”.
Os postulados fundamentais dessa proposta são, primeiro, o de que “é espírita todo tipo de procedimento que esteja em conformidade com a ética de Jesus Cristo” e, segundo, o de que “somente dentro de tal ética de procedimento, poderemos construir o Espiritismo como conhecimento válido”. Os critérios demarcatórios, entretanto, têm trabalhado pelo inverso: primeiro define-se o Espiritismo a partir de um conjunto de idéias até certo ponto dogmatizadas e, somente depois, é que se erige uma relação de fraternidade, não raro condicionada à aceitação daquele conjunto de idéias. Por isso se briga tanto no movimento espírita em torno de questões que, no fundo, não têm importância alguma, como o corpo fluídico de Jesus ou a reencarnação de Allan Kardec... Tal como nos negros períodos da história do cristianismo, embora sem os mesmos mecanismos de violência, passamos a justificar novos tipos de guerra santa, desta vez em defesa da verdade e da pureza doutrinárias, rompendo constantemente com a fraternidade em seu nome.
Segundo minha humilde forma de pensar, o que expressa o Espiritismo – e, por conseguinte, aquilo que define o espírita – são justamente as formas fraternas de vida que esse conhecimento desencadeia, e não um sistema de crenças que, no caso do Espiritismo, arrisca-se às vezes a erigir determinados supostos do positivismo e do racionalismo francês do século passado como verdades insofismáveis. E, para isso, como você muito bem pontua, erigem-se sistemas institucionalizados de poder com o privilégio de definir o que é e o que não é espírita, sistemas esses que passarão a disputar entre si a hegemonia de tais definições. Desencadeado o processo de disputa de poder, perde-se o essencial da ética cristã e, uma vez mais, Jesus Cristo volta para as ruas, a fim de começar de novo a construção do amor no mundo, do ponto onde ela parou...
Tal é o motivo pelo qual tenho por mim que nossa missão não é a de converter as pessoas para as coisas que pensamos, mas de estabelecer com elas uma relação de fraternidade autêntica. A proposta do Espiritismo, penso eu, é fundar no mundo a sociedade das pessoas que se amam – e o amor só é possível na diversidade. Antes da relação de conhecimento (o “instruí-vos”) está a relação de fraternidade (o “amai-vos”), sendo que aquela somente é espiritamente válida se for fundada nesta. O movimento espírita, portanto, para ser espírita de fato, denomine-se ou não desta forma, é aquele que relativiza as pretensões de conhecimento e funda o diálogo fraterno entre elas. Esse argumento, inclusive, tem base kardequiana: o Espiritismo foi pensado pelo codificador como progressivo; ora, o progresso do conhecimento espírita (que se daria pela revelação dos espíritos em constante confronto com os métodos e postulados da ciência de cada época) só é possível em regime de diálogo cognitivo, e jamais pela fundação de um conjunto de conteúdos tidos por inamovíveis. Nesse sentido, e para não cairmos no relativismo moral, define-se a busca espírita do conhecimento pela sua ética, esta sim, consensualizada e consensualista por natureza: a ética da fraternidade, a partir da qual os conhecimentos humanos relativos a respeito das coisas espirituais encontrariam sempre um caldo de cultura onde pudessem mostrar suas diferenças sem se estranharem e, sobretudo, sem o soerguimento de muros de preconceito e autoritarismo, dispensando, portanto, os movimentos de exclusão que vêm se tornando tão comuns entre nós.
Luiz Signates
(Publicado no Boletim GEAE Número 335 de 9 de março de 1999)
Luiz Signates
Sempre ouvimos que o Espiritismo não tem uma autoridade central, não tem hierarquias estruturadas, mesmo os Grupos Espíritas são associações formadas livremente por seus participantes. A definição do que é "Espírita" ou "não é Espírita" vem do consenso dos Espíritas, sua conformidade com os princípios estabelecidos por Kardec na Codificação Espírita e da uniformidade dos ensinamentos transmitidos pelos Espíritos. Informações lançadas por Espíritos ou grupos isolados são hipóteses ou opiniões pessoais até que o consenso se estabeleça a respeito.
Contudo tenho dificuldades, e já reparei não ser o único, de entender como isso funciona - ou deveria funcionar na prática. Consigo ver que a comunicação (principalmente a escrita) desempenha um papel importante na manutenção da unidade do movimento espírita - evitando que ele se decomponha em uma infinidade de "seitas", mas não consigo visualizar as regras dessa comunicação. O consenso é uma realidade prática ou uma utopia ? A comunicação continuará funcionando bem dentro de uma comunidade Espírita cada vez maior ? Não corremos o risco de alguns poucos grupos espíritas melhor estruturados absorverem a função de definir o que é Espírita e o que não é (dando nascimento a hierarquias e poderes religiosos)? – Carlos Alberto Iglesia Bernardo
Acho que a discussão a respeito do consenso ultrapassa o interesse demarcatório, que é onde se encontra a idéia da pureza doutrinária e da fidelidade a Kardec, não raro fundante de mecanismos de exclusão em nosso meio. Allan Kardec postulava o consenso intersubjetivo interexistencial como critério epistemológico, isto é, como critério de verdade. Gilberto Guarino, contudo, enfatiza com razão os problemas metodológicos desse critério, pois sua aplicabilidade é muito difícil, senão impraticável. A saída que tenho pensado a respeito é observar o consenso a partir de uma perspectiva ética, buscando uma solução em que conhecimento e fraternidade se unam como uma ética da construção do saber espírita. O que significa isso, na prática? Significa que a idéia de consenso intersubjetivo se estabelece como vínculo de fraternidade em busca de um conhecimento conjunto. A razão, contudo, nesse caso, não é a da conformidade com conteúdos, e sim a dos princípios de relacionamento. Em lugar do interesse demarcatório (definição sócio-cultural do que é e do que não é espírita, para fazer emergir um suposto “Espiritismo puro”, sem as influências afro ou orientais, por exemplo), a idéia é a de buscarmos a construção pragmática da fraternidade vivida, justamente pela aceitação da diversidade e o relacionamento pacífico entre as diferenças e, somente a partir daí, tornarmos válida nossa busca por conhecimento. Tal idéia não procede de mim: é de Jesus Cristo, quando afirmou, peremptoriamente: “Os meus discípulos serão conhecidos por muito se amarem”, pontuando que “quem não é contra mim, é por mim”.
Os postulados fundamentais dessa proposta são, primeiro, o de que “é espírita todo tipo de procedimento que esteja em conformidade com a ética de Jesus Cristo” e, segundo, o de que “somente dentro de tal ética de procedimento, poderemos construir o Espiritismo como conhecimento válido”. Os critérios demarcatórios, entretanto, têm trabalhado pelo inverso: primeiro define-se o Espiritismo a partir de um conjunto de idéias até certo ponto dogmatizadas e, somente depois, é que se erige uma relação de fraternidade, não raro condicionada à aceitação daquele conjunto de idéias. Por isso se briga tanto no movimento espírita em torno de questões que, no fundo, não têm importância alguma, como o corpo fluídico de Jesus ou a reencarnação de Allan Kardec... Tal como nos negros períodos da história do cristianismo, embora sem os mesmos mecanismos de violência, passamos a justificar novos tipos de guerra santa, desta vez em defesa da verdade e da pureza doutrinárias, rompendo constantemente com a fraternidade em seu nome.
Segundo minha humilde forma de pensar, o que expressa o Espiritismo – e, por conseguinte, aquilo que define o espírita – são justamente as formas fraternas de vida que esse conhecimento desencadeia, e não um sistema de crenças que, no caso do Espiritismo, arrisca-se às vezes a erigir determinados supostos do positivismo e do racionalismo francês do século passado como verdades insofismáveis. E, para isso, como você muito bem pontua, erigem-se sistemas institucionalizados de poder com o privilégio de definir o que é e o que não é espírita, sistemas esses que passarão a disputar entre si a hegemonia de tais definições. Desencadeado o processo de disputa de poder, perde-se o essencial da ética cristã e, uma vez mais, Jesus Cristo volta para as ruas, a fim de começar de novo a construção do amor no mundo, do ponto onde ela parou...
Tal é o motivo pelo qual tenho por mim que nossa missão não é a de converter as pessoas para as coisas que pensamos, mas de estabelecer com elas uma relação de fraternidade autêntica. A proposta do Espiritismo, penso eu, é fundar no mundo a sociedade das pessoas que se amam – e o amor só é possível na diversidade. Antes da relação de conhecimento (o “instruí-vos”) está a relação de fraternidade (o “amai-vos”), sendo que aquela somente é espiritamente válida se for fundada nesta. O movimento espírita, portanto, para ser espírita de fato, denomine-se ou não desta forma, é aquele que relativiza as pretensões de conhecimento e funda o diálogo fraterno entre elas. Esse argumento, inclusive, tem base kardequiana: o Espiritismo foi pensado pelo codificador como progressivo; ora, o progresso do conhecimento espírita (que se daria pela revelação dos espíritos em constante confronto com os métodos e postulados da ciência de cada época) só é possível em regime de diálogo cognitivo, e jamais pela fundação de um conjunto de conteúdos tidos por inamovíveis. Nesse sentido, e para não cairmos no relativismo moral, define-se a busca espírita do conhecimento pela sua ética, esta sim, consensualizada e consensualista por natureza: a ética da fraternidade, a partir da qual os conhecimentos humanos relativos a respeito das coisas espirituais encontrariam sempre um caldo de cultura onde pudessem mostrar suas diferenças sem se estranharem e, sobretudo, sem o soerguimento de muros de preconceito e autoritarismo, dispensando, portanto, os movimentos de exclusão que vêm se tornando tão comuns entre nós.
Luiz Signates
(Publicado no Boletim GEAE Número 335 de 9 de março de 1999)
Fundamentos da Ética Espírita
Fundamentos da Ética Espírita
Escreve: Reinaldo Di Lucia
Em: Setembro de 2011
1. INTRODUÇÃO
Toda consideração sobre a filosofia espírita leva, naturalmente, a indagações sobre o homem. Não só sobre sua origem e fim, mas também sobre suas relações com os demais entes do Universo, e, principalmente, com os outros seres humanos.
O homem é um ser social. Seu percurso terreno é essencialmente realizado em meio a uma sociedade, da qual ele faz parte e à qual terá que prestar contas, sobretudo por seu comportamento.
O ser humano vive em sociedade, convive com os outros seres humanos e, portanto, cabe-lhe pensar e responder à seguinte pergunta: Como devo agir perante os outros? Trata-se de uma pergunta fácil de ser formulada, mas difícil de ser respondida. Ora, esta é a questão central da Moral e da Ética.
Assim, não é à-toa que toda filosofia ou escola filosófica, em algum instante, necessite tratar sobre questões éticas. Seja sob este nome, seja falando em considerações morais, ou mesmo evitando estes termos – embora tratando de relações humanas. Na filosofia espírita não seria diferente.
Kardec, ao tratar deste tema, falou em Leis Morais. Sob essa denominação colocou as regras que tratam dos Espíritos e das relações entre eles. E colocou-as como parte da Lei Natural, aquela que rege toda a criação, na parte terceira de “O Livro dos Espíritos”, e o fez à moda científica, positivista, por analogia com as leis físicas que comandam a matéria.
Nesta análise Kardec tratou de questões fundamentais que, de algum modo, estão presentes em todas as filosofias: os conceitos de bem e mal, as origens da ação moral, os temas que, em sua opinião, eram os mais importantes. Por exemplos: progresso, sociedade, justiça. E, sem impor aos homens um comportamento padrão, propôs elementos para que ele pudesse pautar seus atos de acordo com os princípios espíritas.
Kardec, fiel à sua formação pedagógica, estruturou a terceira parte de “O Livro dos Espíritos” descrevendo, uma por uma, as dez leis morais. E também escreveu que esta era uma forma meramente didática de exposição, comentando explicitamente que estas leis não pretendiam ser exaustivas. Entretanto, o movimento espírita brasileiro normalmente as tomam como a última palavra sobre moral espírita, esquecendo que, por trás delas, há conceitos fundamentais de ética espírita que lhes deram origem.
O propósito deste trabalho é retomar estes conceitos fundamentais, derivando-os diretamente da teoria espírita e explicitando-os. A importância dessa retomada é restabelecer as bases da ética espírita, de um modo que possam servir como parâmetro à estruturação de um comportamento pautado nos princípios do Espiritismo, aplicável a todas as situações humanas, mas sem a imposição de um comportamento padrão que ignore as individualidades dos espíritos.
Para isso, o texto parte de uma pequena história da Ética e da Moral e discute, filosófica e etimologicamente, os conceitos a elas ligados. Em seguida, discute uma parte básica da ética: a teoria dos valores, propondo um conjunto dos essenciais para a doutrina. Finalmente, apresenta os fundamentos da Ética Espírita.
2. DISCUSSÕES SOBRE MORAL E ÉTICA
Mas o que é Ética? E Moral? É possível diferenciá-las? E como definir termos tão essenciais, mas tão complexos como Bem e Mal?
Iniciemos tratando da Moral. Segundo a definição do dicionário:
“Moral é aquilo que denota bons costumes, boa conduta, segundo os preceitos socialmente estabelecidos pela sociedade ou por determinado grupo social; conjunto das regras, preceitos etc. característicos de determinado grupo social que os estabelece e defende”
A definição acima enfatiza o caráter relativo da moral: são costumes, condutas, regras e preceitos que são característicos de uma dada sociedade ou grupo social. E, como tais, variam enormemente, não só entre sociedades, mas, dentro de uma mesma sociedade, entre os diversos grupos, de diferentes tamanhos, que a compõem.
Há uma hierarquia nesta variação. Por exemplo, uma sociedade pode ser rígida quanto à questão da propriedade, mas liberal em termos sexuais. Também, pode haver famílias mais severas quanto à moral sexual, sem que deixem de fazer parte daquela mesma sociedade.
Esta relatividade moral ocorre não só no espaço, mas também no tempo. A moral de um dado grupo social varia com o decorrer dos anos, e costumes e regras que eram inaceitáveis passam a ser aceitos. Como uma mulher de biquíni tipo fio-dental seria julgada na sociedade brasileira do início do século 20?
Assim, a moral possui uma qualidade social, isto é, manifesta-se na sociedade, cumprindo uma determinada função, que é a regulamentação das relações entre os indivíduos e entre estes e a comunidade, visando a manutenção e a garantia de uma determinada ordem social.
Já a Ética:
“(...) é a parte da filosofia responsável pela investigação dos princípios que motivam, distorcem, disciplinam ou orientam o comportamento humano, refletindo especialmente a respeito da essência das normas, valores, prescrições e exortações presentes em qualquer realidade social; em doutrinas racionalistas e metafísicas, estudo das finalidades últimas, ideais e, em alguns casos, transcendentes, que orientam a ação humana para o máximo de harmonia, universalidade, excelência ou perfectibilidade, o que implica a superação de paixões e desejos irrefletidos.”
Assim, a ética, diferentemente dos problemas práticos-morais, caracteriza-se pela sua generalidade. Ela define, de modo teórico, em que consiste o bem, o fim último visado pelo comportamento moral. Ao deparar-se com uma experiência histórico-social no terreno da moral — uma série de práticas morais em vigor numa dada sociedade —, a ética procura determinar a essência desta, sua origem, as fontes de avaliação, a natureza e função dos juízos morais. Pode-se dizer que:
“A ética é a teoria ou ciência do comportamento moral dos homens em sociedade. Ou seja, é ciência de uma forma específica de comportamento humano.”
A ética e a moral relacionam-se, então, como uma ciência específica e seu objeto. É uma parte da investigação filosófica, não necessariamente especulativa. São importantes as contribuições do pensamento filosófico, desde a Antigüidade grega até os nossos dias. Todavia, um estudo histórico está fora dos limites deste trabalho.
3. VALORES ESPÍRITAS
Não há como falar em ética sem levar em consideração as bases sobre as quais seus princípios estão sustentados. Estas bases são chamadas valores.
Tidos como uma qualificação de objetos ou de seres, os valores não são propriedades dos objetos em si, mas propriedade adquirida graças à sua relação com o homem como ser social. Portanto, não há valores em si, mas somente em relação com um sujeito.
Além disso, os valores existem a partir de uma visão de mundo própria de cada sujeito. Nesta visão, incluem-se não somente os pontos de vista estritamente particulares, mas também visões sociais, religiosas, científicas, históricas etc.
Assim sendo, os espíritas estruturam seus valores com base em sua personalidade e crenças particulares, e, igualmente, naqueles que permeiam a filosofia espírita. Numa primeira avaliação, poderíamos dizer que estes valores estão relatados em algumas das Leis Morais:
Liberdade — O Espiritismo não prescinde de uma total liberdade de pensamento e ação, o chamado livre-arbítrio. Os espíritas sabem que o possuem, mas também que isto traz a total responsabilidade sobre seus próprios atos.
Tem o homem o livre-arbítrio de seus atos?
Pois que tem a liberdade de pensar, tem igualmente a de obrar. Sem o livre-arbítrio, o homem seria máquina.”
Justiça — Apesar da ampla liberdade de pensamento e ação, o Espiritismo possui um acentuado viés de justiça, definido como “respeitar os direitos dos demais” . Em última instância, esta definição leva, de alguma forma, à limitação das possibilidades de liberdade de ação do espírita. Uma outra argumentação, porém, é que a justiça faz parte da responsabilidade inerente à própria liberdade.
A partir destas bases axiológicas (isto é, de valores), e fazendo uma análise dos capítulos constantes na parte terceira de “O Livro dos Espíritos”, podemos começar a entender as bases fundamentais da ética espírita, seus fundamentos.
4. FUNDAMENTOS DA ÉTICA ESPÍRITA
Kardec não mencionou ética em sua obra. Mesmo quando se referia à investigação dos princípios que regem as ações humanas sempre citou moral:
“A moral é a regra de bem proceder, isto é, de distinguir o bem do mal. Funda-se na observância da lei de Deus. O homem procede bem quando tudo faz pelo bem de todos, porque então cumpre a lei de Deus.”
E, como definição de bem:
“O bem é tudo o que é conforme à lei de Deus; o mal, tudo o que lhe é contrário. Assim, fazer o bem é proceder de acordo com a lei de Deus. Fazer o mal é infringi-la.”
Assim, a moral relacionava-se com a Lei de Deus. Ora, Kardec entendia o Universo como uma entidade criada por Deus e composta dualmente de Espírito e Matéria. E, da mesma forma como havia Leis Físicas que regiam a matéria, ele postulou a existência de Leis Morais que regeriam o Espírito. O conjunto de ambas essas Leis formava a Lei Divina, ou Lei Natural:
Deus
Espírito
Matéria
Leis Morais
Leis Físicas
Lei Divina ou Natural
E, para explicar quais seriam essas Leis Morais, Kardec didaticamente dividiu-as em dez, cada uma compondo um capítulo da parte terceira do Livro dos Espíritos: Adoração; Trabalho; Reprodução; Conservação; Destruição; Sociedade; Progresso; Igualdade; Liberdade; Justiça, Amor e Caridade.
Entretanto, esta divisão não é mais que uma exposição simplificada, com a finalidade de exemplificar, mais que explicar, os princípios morais do Espiritismo. Mas isto deve ser aprofundado para um entendimento maior das bases que levaram a eles. E é aqui que começa a tomar forma a Ética Espírita.
Uma análise ética do conjunto teórico das Leis Morais leva à estruturação dos fundamentos da Ética Espírita, a saber: a crítica espírita do juízo, o equilíbrio, a alteridade e a felicidade.
Por crítica do juízo entende-se o modo pelo qual se podem avaliar os atos humanos em função dos conceitos éticos, sendo absolutamente necessário uma vez que a moral só se completa na ação humana frente aos problemas da existência. Principalmente daqueles originados das relações entre os espíritos, encarnados ou não.
O Espiritismo estabelece um duplo critério para esta análise. O primeiro é o da intenção, expresso nas perguntas: Qual o objetivo do ato? A que ele visa? Qual seu fim último? Em suma, que intenção teve o agente com aquela ação?
Mas, como bem afirma a sabedoria popular, não bastam boas intenções para que um ato seja considerado moralmente adequado. Isto porque, apesar de bem intencionada, uma ação pode promover um resultado diverso daquele que pretendia. A doutrina espírita propõe então um segundo critério: o da utilidade. Ou seja: Qual o resultado do ato? A quem ele ajuda ou prejudica?
A combinação desses dois critérios forma a crítica espírita do juízo, e está integralmente presente, ainda que não com este nome, nos dois primeiros capítulos das Leis Morais:
“Para agradar a Deus e assegurar a sua posição futura, bastará que o homem não pratique o mal?”
— “Não; cumpre-lhe fazer o bem no limite de suas forças, porquanto responderá portodo mal que haja resultado de não haver praticado o bem.”
E também:
“Têm, perante Deus, algum mérito os que se consagram à vida contemplativa, uma vez que nenhum mal fazem e só em Deus pensam?”
“— Não, porquanto, se é certo que não fazem o mal, também o é que não fazem o bem e são inúteis. Demais, não fazer o bem já é um mal. Deus quer que o homem pense Nele, mas não quer que só Nele pense, pois que lhe impôs deveres a cumprir na Terra. Quem passa todo o tempo na meditação e na contemplação nada faz de meritório aos olhos de Deus, porque vive uma vida toda pessoal e inútil à Humanidade e Deus lhe pedirá contas do bem que não houver feito.”
Um segundo fundamento é o equilíbrio, entendido classicamente, como a eqüidistância dos extremos. O excesso, seja pela ausência ou pela abundância, em qualquer aspecto da vida moral, leva necessariamente ao desvio ético:
“A lei natural traça para o homem o limite das suas necessidades. Se ele ultrapassa esse limite, é punido pelo sofrimento. Se atendesse sempre à voz que lhe diz - basta, evitaria a maior parte dos males, cuja culpa lança à Natureza.”
A ideia de que é preciso fugir dos extremos não é nova na filosofia. Aristóteles já a propunha, em seu “Ética a Nicômaco”, quando dizia que a tendência dos seres humanos é gradualmente atingir o equilíbrio após ser levado para distante dele, tal como uma vara de bambu, depois de vergada ao máximo e solta, oscila ao redor do ponto médio até nele permanecer.
Outro pensador a exaltar o equilíbrio foi Buda, que tinha o “caminho do meio” como uma de suas verdades nobres. Esta figura explica bastante bem o princípio da eqüidistância dos extremos.
E o melhor meio para cumprir este fundamento é agir sobriamente, com bom senso. E, principalmente, com muita reflexão, pensando e planejando bastante antes da ação. Como dizia Platão na República, “A vida irrefletida não vale a pena ser vivida”.
O terceiro elemento básico da ética espírita é o princípio da alteridade. Podemos conceituá-la, de modo simples, como a compreensão do direito dos demais homens à existência e a um modo de ser próprio. Significa, em última instância, a aceitação plena do outro.
Há uma diferença fundamental entre este conceito e o de tolerância, tantas vezes falado e exaltado nos meios espírita e cristão. Tolerar significa suportar as diferenças, ainda que delas discordando completamente. Entretanto, o posicionamento mental da tolerância não leva ao respeito à divergência e, assim, pode terminar com a explosão da negação e mesmo do ódio.
Quando se consegue substituir verdadeiramente a tolerância pela alteridade, respeitando e entendendo o direito do outro pensar e agir de modo diverso do nosso, as relações facilitam-se enormemente. Este é a verdadeira caridade, aquilo que os antigos gregos chamavam de ágape, o amor pelo outro.
Finalmente, o último fundamento da ética espírita é a felicidade. Ou seja, o entendimento de que o aprendizado só se dá na medida em que ele é acompanhado pela alegria. E que o conjunto de felicidade e de aprendizado é o único que leva à evolução.
Isso contrasta significativamente com a idéia vigente no movimento espírita de que só se evolui com sofrimento. E isto porque, normalmente, confunde-se isto com dor – conceitos que são bem diferentes.
A dor é inerente à existência – é inevitável. Seja ela física, como conseqüência dos problemas do corpo (doenças, envelhecimento etc.), seja moral, resultado dos erros que são cometidos ao longo da existência como espírito.
Já sofrimento é a falta da elaboração proveitosa da dor, que é o uso dos fatos dolorosos como elementos de aprendizado, a fim de entender as causas das falhas e evitar sua repetição. Quando as pessoas não fazem isso, sofrem, e as conseqüências são a culpa, a imobilidade e o desperdício das oportunidades.
Uma ética de felicidade, como a espírita, propõe que os fatos da vida devem ser elaborados internamente, visando introjetar e crescer. Ao aprender a fazer isso, o homem adquire a competência fundamental para a evolução: ser feliz. É por isso que a ética espírita é a ética da felicidade.
5. CONCLUSÃO
A definição dos fundamentos da ética espírita, da forma como foi feita acima, é obtida diretamente dos elementos kardequianos. Para ser feita, entretanto, é necessário encarar o Espiritismo como uma filosofia que, tendo por base a imortalidade do ser pensante e a evolução infinita, privilegia o crescimento individual a partir da convivência entre os espíritos. É preciso também aceitar que a finalidade última da encarnação é o aprendizado, e não o resgate de dívidas de vidas anteriores.
Esse entendimento da doutrina espírita enfatiza a busca da felicidade como método ético para a existência dos espíritos. Mas é preciso frisar que a felicidade, no sentido que está sendo utilizada, é completamente diferente do hedonismo, ou seja, da busca do prazer a qualquer custo.
Isto porque tal felicidade reforça ainda mais um conceito básico da filosofia espírita, o do livre-arbítrio. Somos livres para ajuizar sobre os atos da forma como queremos, para nos afastarmos dos excessos, para encararmos o próximo com alteridade, para elaborarmos produtivamente a dor. Ou não.
E esta possibilidade de escolha aumenta a nossa responsabilidade pessoal como espíritos que têm o controle da própria capacidade evolutiva. A partir do momento em que somos capazes de entender os fundamentos éticos do Espiritismo, só depende de nós mesmos que consigamos aplicá-los em nosso cotidiano. E assim não só trabalharmos para nossa própria evolução, mas também servirmos como exemplo para a evolução dos nossos semelhantes.
BIBLIOGRAFIA
KARDEC, Allan. “O Livro dos Espíritos”, FEB.
VÁZQUEZ, Allan. Sanchez. “Ética”, Civilização Brasileira.
COMPARATO, Fábio Konder. “Ética – Direito, Moral e Religião no Mundo Moderno”, Companhia das Letras.
HOUAISS, Antonio. “Dicionário Eletrônico Houaiss da Língua Portuguesa”.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria da Educação Fundamental. “Parâmetros Curriculares Nacionais: Apresentação dos Temas Transversais e Ética”.
Reinaldo Di Lucia, engenheiro químico, pós-graduado em Qualidade, professor universitário, foi presidente do Centro Espírita Allan Kardec, de Santos-SP, cidade onde reside. Expositor e articulista, é membro do Centro de Pesquisa e Documentação Espírita - CPDoc.
E-mail: rdilucia@bol.com.br
Escreve: Reinaldo Di Lucia
Em: Setembro de 2011
1. INTRODUÇÃO
Toda consideração sobre a filosofia espírita leva, naturalmente, a indagações sobre o homem. Não só sobre sua origem e fim, mas também sobre suas relações com os demais entes do Universo, e, principalmente, com os outros seres humanos.
O homem é um ser social. Seu percurso terreno é essencialmente realizado em meio a uma sociedade, da qual ele faz parte e à qual terá que prestar contas, sobretudo por seu comportamento.
O ser humano vive em sociedade, convive com os outros seres humanos e, portanto, cabe-lhe pensar e responder à seguinte pergunta: Como devo agir perante os outros? Trata-se de uma pergunta fácil de ser formulada, mas difícil de ser respondida. Ora, esta é a questão central da Moral e da Ética.
Assim, não é à-toa que toda filosofia ou escola filosófica, em algum instante, necessite tratar sobre questões éticas. Seja sob este nome, seja falando em considerações morais, ou mesmo evitando estes termos – embora tratando de relações humanas. Na filosofia espírita não seria diferente.
Kardec, ao tratar deste tema, falou em Leis Morais. Sob essa denominação colocou as regras que tratam dos Espíritos e das relações entre eles. E colocou-as como parte da Lei Natural, aquela que rege toda a criação, na parte terceira de “O Livro dos Espíritos”, e o fez à moda científica, positivista, por analogia com as leis físicas que comandam a matéria.
Nesta análise Kardec tratou de questões fundamentais que, de algum modo, estão presentes em todas as filosofias: os conceitos de bem e mal, as origens da ação moral, os temas que, em sua opinião, eram os mais importantes. Por exemplos: progresso, sociedade, justiça. E, sem impor aos homens um comportamento padrão, propôs elementos para que ele pudesse pautar seus atos de acordo com os princípios espíritas.
Kardec, fiel à sua formação pedagógica, estruturou a terceira parte de “O Livro dos Espíritos” descrevendo, uma por uma, as dez leis morais. E também escreveu que esta era uma forma meramente didática de exposição, comentando explicitamente que estas leis não pretendiam ser exaustivas. Entretanto, o movimento espírita brasileiro normalmente as tomam como a última palavra sobre moral espírita, esquecendo que, por trás delas, há conceitos fundamentais de ética espírita que lhes deram origem.
O propósito deste trabalho é retomar estes conceitos fundamentais, derivando-os diretamente da teoria espírita e explicitando-os. A importância dessa retomada é restabelecer as bases da ética espírita, de um modo que possam servir como parâmetro à estruturação de um comportamento pautado nos princípios do Espiritismo, aplicável a todas as situações humanas, mas sem a imposição de um comportamento padrão que ignore as individualidades dos espíritos.
Para isso, o texto parte de uma pequena história da Ética e da Moral e discute, filosófica e etimologicamente, os conceitos a elas ligados. Em seguida, discute uma parte básica da ética: a teoria dos valores, propondo um conjunto dos essenciais para a doutrina. Finalmente, apresenta os fundamentos da Ética Espírita.
2. DISCUSSÕES SOBRE MORAL E ÉTICA
Mas o que é Ética? E Moral? É possível diferenciá-las? E como definir termos tão essenciais, mas tão complexos como Bem e Mal?
Iniciemos tratando da Moral. Segundo a definição do dicionário:
“Moral é aquilo que denota bons costumes, boa conduta, segundo os preceitos socialmente estabelecidos pela sociedade ou por determinado grupo social; conjunto das regras, preceitos etc. característicos de determinado grupo social que os estabelece e defende”
A definição acima enfatiza o caráter relativo da moral: são costumes, condutas, regras e preceitos que são característicos de uma dada sociedade ou grupo social. E, como tais, variam enormemente, não só entre sociedades, mas, dentro de uma mesma sociedade, entre os diversos grupos, de diferentes tamanhos, que a compõem.
Há uma hierarquia nesta variação. Por exemplo, uma sociedade pode ser rígida quanto à questão da propriedade, mas liberal em termos sexuais. Também, pode haver famílias mais severas quanto à moral sexual, sem que deixem de fazer parte daquela mesma sociedade.
Esta relatividade moral ocorre não só no espaço, mas também no tempo. A moral de um dado grupo social varia com o decorrer dos anos, e costumes e regras que eram inaceitáveis passam a ser aceitos. Como uma mulher de biquíni tipo fio-dental seria julgada na sociedade brasileira do início do século 20?
Assim, a moral possui uma qualidade social, isto é, manifesta-se na sociedade, cumprindo uma determinada função, que é a regulamentação das relações entre os indivíduos e entre estes e a comunidade, visando a manutenção e a garantia de uma determinada ordem social.
Já a Ética:
“(...) é a parte da filosofia responsável pela investigação dos princípios que motivam, distorcem, disciplinam ou orientam o comportamento humano, refletindo especialmente a respeito da essência das normas, valores, prescrições e exortações presentes em qualquer realidade social; em doutrinas racionalistas e metafísicas, estudo das finalidades últimas, ideais e, em alguns casos, transcendentes, que orientam a ação humana para o máximo de harmonia, universalidade, excelência ou perfectibilidade, o que implica a superação de paixões e desejos irrefletidos.”
Assim, a ética, diferentemente dos problemas práticos-morais, caracteriza-se pela sua generalidade. Ela define, de modo teórico, em que consiste o bem, o fim último visado pelo comportamento moral. Ao deparar-se com uma experiência histórico-social no terreno da moral — uma série de práticas morais em vigor numa dada sociedade —, a ética procura determinar a essência desta, sua origem, as fontes de avaliação, a natureza e função dos juízos morais. Pode-se dizer que:
“A ética é a teoria ou ciência do comportamento moral dos homens em sociedade. Ou seja, é ciência de uma forma específica de comportamento humano.”
A ética e a moral relacionam-se, então, como uma ciência específica e seu objeto. É uma parte da investigação filosófica, não necessariamente especulativa. São importantes as contribuições do pensamento filosófico, desde a Antigüidade grega até os nossos dias. Todavia, um estudo histórico está fora dos limites deste trabalho.
3. VALORES ESPÍRITAS
Não há como falar em ética sem levar em consideração as bases sobre as quais seus princípios estão sustentados. Estas bases são chamadas valores.
Tidos como uma qualificação de objetos ou de seres, os valores não são propriedades dos objetos em si, mas propriedade adquirida graças à sua relação com o homem como ser social. Portanto, não há valores em si, mas somente em relação com um sujeito.
Além disso, os valores existem a partir de uma visão de mundo própria de cada sujeito. Nesta visão, incluem-se não somente os pontos de vista estritamente particulares, mas também visões sociais, religiosas, científicas, históricas etc.
Assim sendo, os espíritas estruturam seus valores com base em sua personalidade e crenças particulares, e, igualmente, naqueles que permeiam a filosofia espírita. Numa primeira avaliação, poderíamos dizer que estes valores estão relatados em algumas das Leis Morais:
Liberdade — O Espiritismo não prescinde de uma total liberdade de pensamento e ação, o chamado livre-arbítrio. Os espíritas sabem que o possuem, mas também que isto traz a total responsabilidade sobre seus próprios atos.
Tem o homem o livre-arbítrio de seus atos?
Pois que tem a liberdade de pensar, tem igualmente a de obrar. Sem o livre-arbítrio, o homem seria máquina.”
Justiça — Apesar da ampla liberdade de pensamento e ação, o Espiritismo possui um acentuado viés de justiça, definido como “respeitar os direitos dos demais” . Em última instância, esta definição leva, de alguma forma, à limitação das possibilidades de liberdade de ação do espírita. Uma outra argumentação, porém, é que a justiça faz parte da responsabilidade inerente à própria liberdade.
A partir destas bases axiológicas (isto é, de valores), e fazendo uma análise dos capítulos constantes na parte terceira de “O Livro dos Espíritos”, podemos começar a entender as bases fundamentais da ética espírita, seus fundamentos.
4. FUNDAMENTOS DA ÉTICA ESPÍRITA
Kardec não mencionou ética em sua obra. Mesmo quando se referia à investigação dos princípios que regem as ações humanas sempre citou moral:
“A moral é a regra de bem proceder, isto é, de distinguir o bem do mal. Funda-se na observância da lei de Deus. O homem procede bem quando tudo faz pelo bem de todos, porque então cumpre a lei de Deus.”
E, como definição de bem:
“O bem é tudo o que é conforme à lei de Deus; o mal, tudo o que lhe é contrário. Assim, fazer o bem é proceder de acordo com a lei de Deus. Fazer o mal é infringi-la.”
Assim, a moral relacionava-se com a Lei de Deus. Ora, Kardec entendia o Universo como uma entidade criada por Deus e composta dualmente de Espírito e Matéria. E, da mesma forma como havia Leis Físicas que regiam a matéria, ele postulou a existência de Leis Morais que regeriam o Espírito. O conjunto de ambas essas Leis formava a Lei Divina, ou Lei Natural:
Deus
Espírito
Matéria
Leis Morais
Leis Físicas
Lei Divina ou Natural
E, para explicar quais seriam essas Leis Morais, Kardec didaticamente dividiu-as em dez, cada uma compondo um capítulo da parte terceira do Livro dos Espíritos: Adoração; Trabalho; Reprodução; Conservação; Destruição; Sociedade; Progresso; Igualdade; Liberdade; Justiça, Amor e Caridade.
Entretanto, esta divisão não é mais que uma exposição simplificada, com a finalidade de exemplificar, mais que explicar, os princípios morais do Espiritismo. Mas isto deve ser aprofundado para um entendimento maior das bases que levaram a eles. E é aqui que começa a tomar forma a Ética Espírita.
Uma análise ética do conjunto teórico das Leis Morais leva à estruturação dos fundamentos da Ética Espírita, a saber: a crítica espírita do juízo, o equilíbrio, a alteridade e a felicidade.
Por crítica do juízo entende-se o modo pelo qual se podem avaliar os atos humanos em função dos conceitos éticos, sendo absolutamente necessário uma vez que a moral só se completa na ação humana frente aos problemas da existência. Principalmente daqueles originados das relações entre os espíritos, encarnados ou não.
O Espiritismo estabelece um duplo critério para esta análise. O primeiro é o da intenção, expresso nas perguntas: Qual o objetivo do ato? A que ele visa? Qual seu fim último? Em suma, que intenção teve o agente com aquela ação?
Mas, como bem afirma a sabedoria popular, não bastam boas intenções para que um ato seja considerado moralmente adequado. Isto porque, apesar de bem intencionada, uma ação pode promover um resultado diverso daquele que pretendia. A doutrina espírita propõe então um segundo critério: o da utilidade. Ou seja: Qual o resultado do ato? A quem ele ajuda ou prejudica?
A combinação desses dois critérios forma a crítica espírita do juízo, e está integralmente presente, ainda que não com este nome, nos dois primeiros capítulos das Leis Morais:
“Para agradar a Deus e assegurar a sua posição futura, bastará que o homem não pratique o mal?”
— “Não; cumpre-lhe fazer o bem no limite de suas forças, porquanto responderá portodo mal que haja resultado de não haver praticado o bem.”
E também:
“Têm, perante Deus, algum mérito os que se consagram à vida contemplativa, uma vez que nenhum mal fazem e só em Deus pensam?”
“— Não, porquanto, se é certo que não fazem o mal, também o é que não fazem o bem e são inúteis. Demais, não fazer o bem já é um mal. Deus quer que o homem pense Nele, mas não quer que só Nele pense, pois que lhe impôs deveres a cumprir na Terra. Quem passa todo o tempo na meditação e na contemplação nada faz de meritório aos olhos de Deus, porque vive uma vida toda pessoal e inútil à Humanidade e Deus lhe pedirá contas do bem que não houver feito.”
Um segundo fundamento é o equilíbrio, entendido classicamente, como a eqüidistância dos extremos. O excesso, seja pela ausência ou pela abundância, em qualquer aspecto da vida moral, leva necessariamente ao desvio ético:
“A lei natural traça para o homem o limite das suas necessidades. Se ele ultrapassa esse limite, é punido pelo sofrimento. Se atendesse sempre à voz que lhe diz - basta, evitaria a maior parte dos males, cuja culpa lança à Natureza.”
A ideia de que é preciso fugir dos extremos não é nova na filosofia. Aristóteles já a propunha, em seu “Ética a Nicômaco”, quando dizia que a tendência dos seres humanos é gradualmente atingir o equilíbrio após ser levado para distante dele, tal como uma vara de bambu, depois de vergada ao máximo e solta, oscila ao redor do ponto médio até nele permanecer.
Outro pensador a exaltar o equilíbrio foi Buda, que tinha o “caminho do meio” como uma de suas verdades nobres. Esta figura explica bastante bem o princípio da eqüidistância dos extremos.
E o melhor meio para cumprir este fundamento é agir sobriamente, com bom senso. E, principalmente, com muita reflexão, pensando e planejando bastante antes da ação. Como dizia Platão na República, “A vida irrefletida não vale a pena ser vivida”.
O terceiro elemento básico da ética espírita é o princípio da alteridade. Podemos conceituá-la, de modo simples, como a compreensão do direito dos demais homens à existência e a um modo de ser próprio. Significa, em última instância, a aceitação plena do outro.
Há uma diferença fundamental entre este conceito e o de tolerância, tantas vezes falado e exaltado nos meios espírita e cristão. Tolerar significa suportar as diferenças, ainda que delas discordando completamente. Entretanto, o posicionamento mental da tolerância não leva ao respeito à divergência e, assim, pode terminar com a explosão da negação e mesmo do ódio.
Quando se consegue substituir verdadeiramente a tolerância pela alteridade, respeitando e entendendo o direito do outro pensar e agir de modo diverso do nosso, as relações facilitam-se enormemente. Este é a verdadeira caridade, aquilo que os antigos gregos chamavam de ágape, o amor pelo outro.
Finalmente, o último fundamento da ética espírita é a felicidade. Ou seja, o entendimento de que o aprendizado só se dá na medida em que ele é acompanhado pela alegria. E que o conjunto de felicidade e de aprendizado é o único que leva à evolução.
Isso contrasta significativamente com a idéia vigente no movimento espírita de que só se evolui com sofrimento. E isto porque, normalmente, confunde-se isto com dor – conceitos que são bem diferentes.
A dor é inerente à existência – é inevitável. Seja ela física, como conseqüência dos problemas do corpo (doenças, envelhecimento etc.), seja moral, resultado dos erros que são cometidos ao longo da existência como espírito.
Já sofrimento é a falta da elaboração proveitosa da dor, que é o uso dos fatos dolorosos como elementos de aprendizado, a fim de entender as causas das falhas e evitar sua repetição. Quando as pessoas não fazem isso, sofrem, e as conseqüências são a culpa, a imobilidade e o desperdício das oportunidades.
Uma ética de felicidade, como a espírita, propõe que os fatos da vida devem ser elaborados internamente, visando introjetar e crescer. Ao aprender a fazer isso, o homem adquire a competência fundamental para a evolução: ser feliz. É por isso que a ética espírita é a ética da felicidade.
5. CONCLUSÃO
A definição dos fundamentos da ética espírita, da forma como foi feita acima, é obtida diretamente dos elementos kardequianos. Para ser feita, entretanto, é necessário encarar o Espiritismo como uma filosofia que, tendo por base a imortalidade do ser pensante e a evolução infinita, privilegia o crescimento individual a partir da convivência entre os espíritos. É preciso também aceitar que a finalidade última da encarnação é o aprendizado, e não o resgate de dívidas de vidas anteriores.
Esse entendimento da doutrina espírita enfatiza a busca da felicidade como método ético para a existência dos espíritos. Mas é preciso frisar que a felicidade, no sentido que está sendo utilizada, é completamente diferente do hedonismo, ou seja, da busca do prazer a qualquer custo.
Isto porque tal felicidade reforça ainda mais um conceito básico da filosofia espírita, o do livre-arbítrio. Somos livres para ajuizar sobre os atos da forma como queremos, para nos afastarmos dos excessos, para encararmos o próximo com alteridade, para elaborarmos produtivamente a dor. Ou não.
E esta possibilidade de escolha aumenta a nossa responsabilidade pessoal como espíritos que têm o controle da própria capacidade evolutiva. A partir do momento em que somos capazes de entender os fundamentos éticos do Espiritismo, só depende de nós mesmos que consigamos aplicá-los em nosso cotidiano. E assim não só trabalharmos para nossa própria evolução, mas também servirmos como exemplo para a evolução dos nossos semelhantes.
BIBLIOGRAFIA
KARDEC, Allan. “O Livro dos Espíritos”, FEB.
VÁZQUEZ, Allan. Sanchez. “Ética”, Civilização Brasileira.
COMPARATO, Fábio Konder. “Ética – Direito, Moral e Religião no Mundo Moderno”, Companhia das Letras.
HOUAISS, Antonio. “Dicionário Eletrônico Houaiss da Língua Portuguesa”.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria da Educação Fundamental. “Parâmetros Curriculares Nacionais: Apresentação dos Temas Transversais e Ética”.
Reinaldo Di Lucia, engenheiro químico, pós-graduado em Qualidade, professor universitário, foi presidente do Centro Espírita Allan Kardec, de Santos-SP, cidade onde reside. Expositor e articulista, é membro do Centro de Pesquisa e Documentação Espírita - CPDoc.
E-mail: rdilucia@bol.com.br
Ética e Espiritismo
Aristóteles, filósofo grego (século a. C) afirmava que o objeto da ética; é definir o bem do homem, quer dizer, um bem prático, realizável pelo homem (o que ele pode realizar de bom).
Toda cultura e toda sociedade instituem uma moral, Isto é, uma regra do bom proceder, ou ainda valores concernentes ao bem e ao mal, ao permitido e o proibido, pra todos os membros dessa sociedade.
Mas para que esta moral seja cumprida, um pensamento ético, lhe acompanha (a ética é irmã genes da moral).
Ética é, pois, o estudo do juízo de apreciações referentes à conduta humana, suscetível de qualificação do ponto de vista do bem e do mal. Portanto, é um conjunto de princípios e valores que guiam e orientam as relações humanas. Devem ser princípios universais e precisam ser válidos para todas as pessoas para sempre.
O primeiro código de ética conhecido pela humanidade são os Dez Mandamentos, divulgado por Moises.
PONDERAÇÕES SOBRE A ÉTICA
O que torna legítima a ética é: a sua racionalidade. É justo perguntar se existe ética nos dias atuais e se a inversão de valores significa o fim da ética?
A ética é a busca da virtude e da sua perpetuidade!
A primeira tarefa da ética é a educação do nosso caráter. No Espiritismo é a reforma íntima, ou seja, a verdadeira revolução moral, na busca da sua racionalidade.
A busca do bem e da felicidade constitui a essência da vida sob a ótica racional da ética.
Na raça humana a presença da ética socializa, moraliza e espiritualiza a vida, fazendo-a mais autêntica, mais séria e feliz!
Os valores éticos, de uma maneira geral, têm sido desrespeitados e esquecidos nos mais diversos campos da atividade humana, como:
·Falta de respeito aos outros e às suas idéias
·Desrespeito aos direitos dos outros
·Cumpre-se muito pouco as leis e os regulamentos
·Não é honesta a distribuição de renda aos homens
·Os benefícios sociais são negados pelas autoridades
·É negada também a justiça social, aos mais pobres.
Além disso:
·A falta da ética fomenta a revolta, a miséria, a fome.
·Prevalece o egoísmo, quando escasseia a ética.
·O fim da ética pressupõe o início do conflito
·A falta de democracia anuncia a carência ética
·O fim da liberdade denota que a ética desfalece
·A inversão dos valores reafirma que não há ética
·O poder e a riqueza nem sempre contém ética
·A falta de ética trata a pessoa como coisas
·Sem ética é quando o bem é dominado pelo mal
·Quando a ética se aniquila, esvaziam-se as virtudes.
·Sem ética vivemos a crise moral.
Não roubar, não mentir, não matar!
Essa era a gênese do povo Inca. Mas continua ser também a gênese de qualquer sociedade humana. O que contrarie esses princípios, fere a ética, a moral. O Evangelho de Jesus, e a Doutrina dos Espíritos de Kardec.
A ÉTICA NO SÉCULO XXI
A falta de ética não será considerada retrocesso para a humanidade?
O Livro dos Espíritos diz:
629 - Que definição se pode dar de Moral?
-A moral é a regra do bem proceder, quer dizer, a distinção entre o bem e o mal.
O Evangelho Segundo o Espiritismo, Capitulo XVII, item 8, diz:
A virtude no mais alto grau é o conjunto de todas qualidades essenciais que constituem o homem de bem.
O ESPIRITISMO E SEU CÓGIDO MORAL
A ética é o conjunto de regras que constituem os bons costumes. A moral e a ética denotam juntas o respeito ao próximo e a si mesmo.
A ética é uma espécie de cimento na construção da sociedade. Caso exista um sentimento ético profundo, sociedade se mantém bem estruturada e organizada. Prevalece a lei e a ordem. Ao contrário, o que os nossos dias demonstram, vivemos uma crise de identidade. A ética não é a maior preocupação dos que comandam.
O Espiritismo, longe de ser uma doutrina que nos conduza ao falso moralismo, tampouco ligado ao fanatismo, jamais optando pelo radicalismo, analisa a falta da ética nas atividades humanas, como um resultado da ruptura profunda da crise moral, autodestrutiva e nociva aos mais belos e formosos anseios do homem na face da Terra.
Para a doutrina espírita, o maior desafio para a implantação da ética e da moral, como regras de bom procedimento e de aplicabilidade das virtudes conscientes, está na tarefa diária de criar um espírito de cidadania, de respeito aos direitos mínimos da pessoa humana e também da certeza de que somos os idealizadores e construtores do nosso próprio destino.
Cumpre a todos, porém, a certeza de que Jesus agia sempre com ética e moralidade. Sua doutrina espelhava a retidão de princípios. Baseada na fraternidade, na opção pela paz e a concórdia. Exercia a ética sem vacilar, exigia o cumprimento do dever e da racionalidade. Jesus se preocupou com a perfeição íntima, ética e intransferível dos homens, conclamando-os realizarem o reino de Deus interiormente, numa elaboração otimista. (Joanna de Angelis)
Kardec, por sua vez, via na moralidade – a ética espiritualista – o que o bom senso estabeleceu como norma, razão e lógica.
Para o pensamento espírita a Lei de Deus está na consciência, é claro que a ética acompanha esse pensamento.
A ética é, afinal, uma exata noção dos valores, sem pragmatismo exagerado, mas com a ponderação eficiente de que tudo na vida deverá ser pautado com equilíbrio, paz, moderação e ajustado às necessidades do nosso tempo.
Viver a ética é melhor do que ter de buscá-la depois de perdida.
Wilmar Coelho dos Santos
Fonte: Site Espirit Net em 22/12/2005 - www.espiritnet.com.br
Toda cultura e toda sociedade instituem uma moral, Isto é, uma regra do bom proceder, ou ainda valores concernentes ao bem e ao mal, ao permitido e o proibido, pra todos os membros dessa sociedade.
Mas para que esta moral seja cumprida, um pensamento ético, lhe acompanha (a ética é irmã genes da moral).
Ética é, pois, o estudo do juízo de apreciações referentes à conduta humana, suscetível de qualificação do ponto de vista do bem e do mal. Portanto, é um conjunto de princípios e valores que guiam e orientam as relações humanas. Devem ser princípios universais e precisam ser válidos para todas as pessoas para sempre.
O primeiro código de ética conhecido pela humanidade são os Dez Mandamentos, divulgado por Moises.
PONDERAÇÕES SOBRE A ÉTICA
O que torna legítima a ética é: a sua racionalidade. É justo perguntar se existe ética nos dias atuais e se a inversão de valores significa o fim da ética?
A ética é a busca da virtude e da sua perpetuidade!
A primeira tarefa da ética é a educação do nosso caráter. No Espiritismo é a reforma íntima, ou seja, a verdadeira revolução moral, na busca da sua racionalidade.
A busca do bem e da felicidade constitui a essência da vida sob a ótica racional da ética.
Na raça humana a presença da ética socializa, moraliza e espiritualiza a vida, fazendo-a mais autêntica, mais séria e feliz!
Os valores éticos, de uma maneira geral, têm sido desrespeitados e esquecidos nos mais diversos campos da atividade humana, como:
·Falta de respeito aos outros e às suas idéias
·Desrespeito aos direitos dos outros
·Cumpre-se muito pouco as leis e os regulamentos
·Não é honesta a distribuição de renda aos homens
·Os benefícios sociais são negados pelas autoridades
·É negada também a justiça social, aos mais pobres.
Além disso:
·A falta da ética fomenta a revolta, a miséria, a fome.
·Prevalece o egoísmo, quando escasseia a ética.
·O fim da ética pressupõe o início do conflito
·A falta de democracia anuncia a carência ética
·O fim da liberdade denota que a ética desfalece
·A inversão dos valores reafirma que não há ética
·O poder e a riqueza nem sempre contém ética
·A falta de ética trata a pessoa como coisas
·Sem ética é quando o bem é dominado pelo mal
·Quando a ética se aniquila, esvaziam-se as virtudes.
·Sem ética vivemos a crise moral.
Não roubar, não mentir, não matar!
Essa era a gênese do povo Inca. Mas continua ser também a gênese de qualquer sociedade humana. O que contrarie esses princípios, fere a ética, a moral. O Evangelho de Jesus, e a Doutrina dos Espíritos de Kardec.
A ÉTICA NO SÉCULO XXI
A falta de ética não será considerada retrocesso para a humanidade?
O Livro dos Espíritos diz:
629 - Que definição se pode dar de Moral?
-A moral é a regra do bem proceder, quer dizer, a distinção entre o bem e o mal.
O Evangelho Segundo o Espiritismo, Capitulo XVII, item 8, diz:
A virtude no mais alto grau é o conjunto de todas qualidades essenciais que constituem o homem de bem.
O ESPIRITISMO E SEU CÓGIDO MORAL
A ética é o conjunto de regras que constituem os bons costumes. A moral e a ética denotam juntas o respeito ao próximo e a si mesmo.
A ética é uma espécie de cimento na construção da sociedade. Caso exista um sentimento ético profundo, sociedade se mantém bem estruturada e organizada. Prevalece a lei e a ordem. Ao contrário, o que os nossos dias demonstram, vivemos uma crise de identidade. A ética não é a maior preocupação dos que comandam.
O Espiritismo, longe de ser uma doutrina que nos conduza ao falso moralismo, tampouco ligado ao fanatismo, jamais optando pelo radicalismo, analisa a falta da ética nas atividades humanas, como um resultado da ruptura profunda da crise moral, autodestrutiva e nociva aos mais belos e formosos anseios do homem na face da Terra.
Para a doutrina espírita, o maior desafio para a implantação da ética e da moral, como regras de bom procedimento e de aplicabilidade das virtudes conscientes, está na tarefa diária de criar um espírito de cidadania, de respeito aos direitos mínimos da pessoa humana e também da certeza de que somos os idealizadores e construtores do nosso próprio destino.
Cumpre a todos, porém, a certeza de que Jesus agia sempre com ética e moralidade. Sua doutrina espelhava a retidão de princípios. Baseada na fraternidade, na opção pela paz e a concórdia. Exercia a ética sem vacilar, exigia o cumprimento do dever e da racionalidade. Jesus se preocupou com a perfeição íntima, ética e intransferível dos homens, conclamando-os realizarem o reino de Deus interiormente, numa elaboração otimista. (Joanna de Angelis)
Kardec, por sua vez, via na moralidade – a ética espiritualista – o que o bom senso estabeleceu como norma, razão e lógica.
Para o pensamento espírita a Lei de Deus está na consciência, é claro que a ética acompanha esse pensamento.
A ética é, afinal, uma exata noção dos valores, sem pragmatismo exagerado, mas com a ponderação eficiente de que tudo na vida deverá ser pautado com equilíbrio, paz, moderação e ajustado às necessidades do nosso tempo.
Viver a ética é melhor do que ter de buscá-la depois de perdida.
Wilmar Coelho dos Santos
Fonte: Site Espirit Net em 22/12/2005 - www.espiritnet.com.br
BIOÉTICA, BIODERECHO Y ESPIRITISMO
BIOÉTICA, BIODERECHO Y ESPIRITISMO
Yolanda Polimeni ( PE )
E-mail: ypap@uol.com.br
http://www.ipepe.com.br/bioetica.html
1. Ética 2. Bioética 3. Biodireito 4. Abrangência da Bioética e do Biodireito 5. Bioética, Biodireito e cidadania 6. O Espiritismo
1. Ética 2. Bioética 3. Bioderecho 4. Abarcar la Bioética y el Bioderecho 5. Bioética, Bioderecho y ciudadanía 6. El Espiritismo
1. Ética
1. Ética
A ética tem em vista o estudo do comportamento humano, passível de valoração sob a ótica do bem ou do mal, do certo ou do errado.
La ética tiene en cuenta el estudio del comportamiento humano, susceptible de una valoración bajo la óptica del bien o del mal, de lo cierto y de lo equivocado.
Tanto pode designar o agir humano, nesse ponto significando o mesmo que moral, como a teorização sobre esse agir, buscando a análise crítica dos costumes de determinada sociedade ou pessoa, visando identificar o certo e o errado, e indicar os pressupostos necessários para moralizar o ato humano [1], valorando-o.
Tanto puede designar el obrar humano, en ese punto significando lo mismo que moral, como la teoría sobre ese obrar, buscando el análisis crítico de las costumbres de determinada sociedad o persona, buscando identificar lo verdadero de lo equivocado, e indicar las conjeturas necesarias para moralizar el acto humano (1), valorándolo.
A ética desenvolve uma análise sobre as condições necessárias para que um ato humano possa ser introduzido no âmbito da moral ou da ética e com isso avaliado como bom ou mau, justo ou injusto, moral ou imoral. Estas condições são chamadas de condições transcendentais porque antecedem e acompanham a prática de determinado ato.[2]
La ética desenvuelve un análisis sobre las condiciones necesarias para que un acto humano pueda ser introducido en el ámbito de la moral o de la ética y con eso evaluado como bueno o malo, justo o injusto, moral o inmoral. Estas condiciones son llamadas como condiciones transcendentales porque anteceden y acompañan la práctica de determinado acto. (2)
Regina Fiuza Sauwen e Severo Hryniewicz, in livro Direito “In Vitro” – Da Bioética ao Biodireito, apontam como pressupostos ou condições transcendentais do ato moral:
1. Liberdade – indicada pelos autores como a condição sine qua non da Ética, pois se o homem não for livre não há que falar em moralidade, podendo-se comparar suas ações às do animal.
Regina Fiura Sauwen y Severo Hryniewicz, en el libro Derecho “In Vitro” __ De la Biotécnica al Bioderecho, apuntan como presupuestos o condiciones transcendentales del acto moral:
1. Libertad – indicada por los autores como la condición sine qua non de la Ética, pues si el hombre no fuera libre no hay que hablar de moralidad, pudiéndose comparar sus acciones a las del animal.
2. Conhecimento ou Consciência – condição indispensável à ação livre, pois que, se não houver conhecimento e consciência do que se faz, o ato não é livre. A consciência ou o conhecimento está ausente “quando há erro na avaliação do que se está fazendo” ou incapacidade do uso das faculdades mentais, como no caso das doenças mentais.[3]
2. Conocimiento o Conciencia – una condición indispensables a la acción libre, pues, sino hubiera conocimiento y conciencia de lo que se hace, el acto no es libre. La conciencia o el conocimiento están ausente “cuando hay error en la evaluación de lo que se está haciendo” o incapacidad del uso de las facultades mentales, como en el caso de las enfermedades mentales. (3)
3. Norma – indispensável a existência de normas para reger o comportamento humano, já que a liberdade absoluta sem a direção de qualquer norma seria amoral. “A indicação de um conjunto de normas morais passa necessariamente pela discussão sobre a essência ou natureza humana. Isto significa que para dizer como deve o homem proceder, se deve primeiramente responder à questão – quem é o homem?”[4]
Estas considerações são muitas importantes para uma análise da questão sob a ótica Espírita, o que será feito mais adiante.
3. Norma – es indispensable la existencia de normas para regir el comportamiento humano, ya que la libertad absoluta sin la dirección de cualquier norma sería amoral. “La indicación de un conjunto de normas morales pasa necesariamente por la discusión sobre la esencia o naturaleza humana. Esto significa que para decir como debe el hombre proceder, se debe primeramente responder a la cuestión - ¿quién es el hombre?” (4)
Estas consideraciones son muy importantes para un análisis de la cuestión bajo la óptica Espírita, lo que se hará hecho más adelante.
2. Bioética
2. Bioética
A Bioética teve como marco inicial de sua história o Código de Nuremberg (1947) após a constatação das experiências nazistas que constituíram o horror da segunda guerra mundial.
La Bioética tuvo como marco inicial de su historia el Código de Nuremberg (1947) después de la constatación de las experiencias nazistas que constituyeron el horror de la segunda guerra mundial.
A expressão Bioética foi utilizada pela primeira vez em 1971 pelo oncologista Van Rensselder Potter, em sua obra “Bioética: a ponte para o futuro”. [5]
La expresión Bioética fue utilizada por primera vez en 1971 por el oncólogo Van Rensselder Potter, en su obra “Bioética: el puente para el futuro”. (5)
A preocupação com a ética nas pesquisas biomédicas e biotécnicas se intensificou a partir da geração do ser humano “in vitro”, ganhando relevância dia a dia com as pesquisas genéticas, embora seu campo de abrangência seja mais amplo.
La preocupación como ética en las investigaciones biomédicas y biotécnicas se intensificó a partir de la generación del ser humano “in vitro”, ganando relevancia día a día con las investigaciones genéticas, aunque su cuerpo de alcance sea más amplio.
A Encyclopedia of Bioetthics, em 1978 [6], conceituou Bioética como “o estudo sistemático da conduta humana na área das ciências da vida e dos cuidados da saúde, na medida em que esta conduta é examinada à luz dos valores e princípios morais.”
La Encyclopedia of Biotthics, en 1978 (6), conceptuó Bioética como “el estudio sistemático de la conducta humana en la tarea de las ciencias de la vida y de los cuidados de la salud, en la medida en que esta conducta es examinada a la luz de los valores y principios morales.”
Mais ampla e mais completa, a nosso ver, é a definição dada por Regina Fiuza Sauwen e Severo Hryniewicz, no livro Direito “In Vitro” – Da Bioética ao Biodireito, nos seguintes termos: “Bioética é um estudo interdisciplinar, ligado à Ética, que investiga, na área das ciências da vida e da saúde, a totalidade das condições necessárias a uma administração responsável da vida humana em geral e da pessoa humana em particular.”[7]
Más amplia y más completa, a nuestro ver, es la definición dada por Regina Fiuza Dauwen y Severo Hryniewicz, en el libre Derecho “In Vitro” __ De la Bioética al Bioderecho, en los siguientes términos: “Bioética es un estudio interdisciplinado, ligado a la Ética, que investiga, en el área de las ciencias de la vida y de la salud, la totalidad de las condiciones necesarias a una administración responsable de la vida humana en general y de la persona humana en particular.” (7)
Interdisciplinar porque as conseqüências das pesquisas biomédicas e biotécnicas envolvem vários aspectos de natureza política, econômica, religiosa, antropológica, teológica e jurídica, dentre outras, exigindo uma consciência social de suas implicações e amplo debate com todos os segmentos, tendo em vista a definição de normas limitadoras da pesquisa prejudicial à vida em seu sentido amplo.
Interdisciplinado porque las consecuencias de las investigaciones biomédicas y biotécnicas envuelven varios aspectos de naturaleza política, económica, religiosa, antropológica, teológica y jurídica, entre otras, exigiendo una conciencia social de sus implicaciones y un amplio debate con todos los segmentos, teniendo en cuenta la definición de normas limitadoras de la investigación perjudicial a la vida en su sentido amplio.
Ligada à Ética por valorar as ações decorrentes das pesquisas e seus resultados, bem como sua aplicação, estabelecendo princípios indispensáveis à sua inclusão na moral. Esta reflexão envolve todos os atores sociais - tanto pesquisadores quanto o público em geral - que devem avaliar sobre o bem e o mal que pode resultar dessas pesquisas, inventos e industrialização promovidos pela biotécnica, estabelecendo princípios morais norteadores da conduta social.
Ligada a la Ética por valorar las acciones derivadas de las investigaciones y sus resultados, así como su aplicación, estableciendo principios indispensables a su inclusión en la moral. Esta reflexión envuelve todos los actores sociales – tanto investigadores como el público en general – que deben evaluar sobre el bien o el mal que puede resultar de esas investigaciones, inventos e industrialización promovidos por la biotécnica, estableciendo principios indicadores de la conducta social.
Toda e qualquer pesquisa científica que implique na alteração das condições naturais da vida humana, nas condições de vida e morte, saúde e bem estar da pessoa, individual ou socialmente considerada, entra na esfera da Bioética, exigindo uma administração responsável pela preservação da vida humana, razão e fim da ciência.
Toda y cualquier investigación científica que implique la alteración de las condiciones naturales de la vida humana, en las condiciones de vida y muerte, salud y bienestar de la persona, individual o socialmente considerada, entra en la esfera de la Bioética, exigiendo una administración responsable por la preservación de la vida humana, razón y fin de la ciencia.
A dignidade humana tem que ser o ponto central de toda e qualquer reflexão científica, respeitando-a em sua integralidade.
La dignidad humana tiene que ser el punto central de toda y cualquier reflexión científica, respetándola en su integridad.
3. Biodireito
3. Bioderecho
A discussão Bioética chamou a atenção para as implicações decorrentes das pesquisas biomédicas e biotécnicas, que podem trazer prejuízos à saúde física e mental do homem, afetar o ecossistema, promover a morte, interferir na etnia, agravando posturas racistas, preconceituosas, discriminatórias de indivíduos e grupos étnicos, sociais, econômicos, etc.
La discusión Bioética llamó la atención para las implicaciones derivadas de las investigaciones biomédicas y biotécnicas, que pueden traer perjuicios a la salud física y mental del hombre, apartar el ecosistema, promover la muerte, interferir en la etnia, agravando posturas racistas, preconceptuales, discriminatorias de individuos y grupos étnicos, sociales, económicos, etc.
Essa discussão evidencia a necessidade de inserir ações no mundo jurídico, para o estabelecimento de normas regulamentadoras dessas pesquisas, sua destinação e implementação de seus resultados, garantindo à sociedade e à pessoa humana a segurança necessária à manutenção de seu bem estar.
Esa discusión evidencia la necesidad de incluir acciones en el mundo jurídico, para el establecimiento de normas reguladoras de esas investigaciones, su destino y la aplicación de sus resultados, garantizando a la sociedad y a la persona humana la seguridad necesaria a la manutención de su bienestar.
Em razão da necessidade de preservação do patrimônio genético é que os Direito Humanos entram na chamada 4ª geração. “Dentre os possíveis direitos típicos da Quarta Geração de direitos Humanos, estaria o de não ter seu patrimônio genético alterado...”[8] hipótese factível ante os avanços da ciência na pesquisa genética, da qual o Projeto Genoma deve atrair todas as atenções.
En razón de la necesidad de preservación del patrimonio genético es que los Derechos Humanos entran en la llamada 4ª generación. “De entre los posibles derechos típicos de la Cuarta Generación de derechos Humanos, estaría el no tener su patrimonio genético alterado…” (8) hipótesis factible ante los avances de la ciencia en la investigación genética, de la cual el Proyecto Genoma debe atraer todas las atenciones.
O direito não pode estar à margem dessa discussão, sendo imperioso o estabelecimento de legislação específica para as diversas hipóteses.
El derecho no puede estar al margen de esa discusión, siendo imperioso el establecimiento de una legislación específica para las diversas hipótesis.
Assim, o Biodireito “tem por objeto a análise, a partir de uma ótica jurídica e de suas várias metodologias, dos princípios e normas jurídicas que criam, modificam e extingam as relações entre indivíduos, entre indivíduos e grupos, e entre esses com o Estado, quando essas relações disserem respeito ao início da vida, ao transcurso dela ou ao seu fim.”[9]
Así, el Bioderecho “tiene por objeto el análisis, a partir de una óptica jurídica y de sus varios métodos, de los principios y normas jurídicas que crean, modifiquen y extingan las relaciones entre individuos, entre individuos y grupos, y entre esos con el Estado, cuando esas relaciones dijeran respecto al inicio de la vida, al transcurso de ella o a su fin.” (9)
Como organização política, o estado surgiu para atender à necessidade humana na convivência comunitária, garantido paz e bem-estar social. No exercício da função de legislar, deve estabelecer as regras de convivência pacífica e garantidoras do bem-estar social.
Como organización política, el estado surgió para atender a la necesidad humana en la convivencia comunitaria, garantizando la paz y bienestar social. En el ejercicio de la fundación de legislar, debe establecer las reglas de convivencia pacífica y que garantizan el bienestar social.
O Estado brasileiro, mercê do dispositivo 1º da Constituição Federal, tem como fundamento a dignidade da pessoa humana. Tudo o que possa afetar essa dignidade, vai de encontro ao fundamento do Estado brasileiro.
El Estado brasileño, merced al dispositivo 1º de la Constitución Federal, tiene como fundamento la dignidad de la persona humana. Todo lo que pueda afectar a esa dignidad, va a enfrentarse al fundamento del Estado brasileño.
Por outro lado, de acordo com o art. 3º da Magna Carta, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV – promover o bem-estar de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Por otro lado, de acuerdo con el art. 3º de la Carta Magna, constituyen objetivos fundamentales de la República Federal del Brasil: I – construir una sociedad libre, justa y solidaria; II – garantizar el desarrollo nacional; III – erradicar la pobreza y la marginación y reducir las desigualdades sociales y regionales; IV – promover el bienestar de todos, sin preconceptos de origen, raza, sexo, color, edad y cualquier otras formas de discriminación.
Como, pois, garantir o desenvolvimento nacional e regional? Como garantir o respeito às desigualdades raciais, de gênero, cor e todas as demais formas de discriminação? Como garantir o direito à vida do enfermo terminal, diante da possibilidade da eutanásia, ou o direito à vida de um ser que está sendo gerado com perspectivas de doenças graves? As perguntas se estenderiam ao infinito.
¿Cómo, pues, garantizar el desarrollo nacional y regional? ¿Cómo garantizar el respeto a las desigualdades raciales, de género, color y todas las demás formas de discriminación? ¿Cómo garantizar el derecho a la vida del enfermo terminal, delante de la posibilidad de la eutanasia, o el derecho a la vida de un ser que está siendo generado con perspectivas de dolencias graves? Las preguntas se extenderían al infinito.
E os tribunais são chamados a se pronunciar acerca de situações dificílimas, que ainda se encontram à margem da lei.
Y los tribunales son llamados a pronunciarse acerca de situaciones dificilísimas, que aun se encuentran al margen de la ley.
A título de exemplo citamos dois casos ocorridos nos Estados Unidos:
A titulo de ejemplo citamos dos casos ocurridos en los Estados Unidos:
1. O da menina Jaycee, conhecida como “órfã de ninguém” por serem desconhecidos seus pais biológicos, doadores anônimos de espermatozóides e óvulos, tendo sido gerada numa barriga de aluguel, contratada pelo casal Buzzanca, que se separou um mês antes do nascimento da menina, repudiada por John Buzzanca que declarou que nunca quisera ter um filho daquela forma.[10]
1. El de la niña Jaycee, conocida como la “huérfana de nadie” por ser desconocidos sus padres biológicos, donadores anónimos de espermatozoides y óvulos, habiendo sido generada en una barriga de alquiler, contratada por el matrimonio Buzzanca, que se separaron un mes antes del nacimiento de la niña, repudiada por John Buzzanca que declaró que nunca quiso tener un hijo de aquella forma. (10)
2. O segundo é o caso da menina Elizabetta, nascida em 1995, dois anos após a morte de sua mãe, gerada a partir de um embrião congelado.[11]
Os exemplos acima demonstram a gravidade do problema no mundo jurídico, que necessita regular as relações resultantes dos avanços científicos.
2. El segundo es el caso de la niña Elizabetta, nacida en 1995, dos años después de la muerte de su madre, generada a partir de un embrión congelado. (11)
Los ejemplos arriba demuestran la gravedad del problema en el mundo jurídico, que necesita regular las relaciones resultantes de los avances científicos.
De logo, e em rápidas considerações, podemos lembrar o direito de personalidade consistente em saber a pessoa quem são seus pais, o direito à família, e de uma forma generalizada, tudo o que diz respeito à proteção da infância; também os direitos sucessórios, na segunda hipótese; dentre muitos outros que poderiam ser enumerados.
De lejos, y en rápidas consideraciones, podemos recordar el derecho de personalidad consistente en saber la persona quiénes son sus padres, el derecho a la familia, y de una forma generalizada, todo lo que dice al respecto de la protección de la infancia; también los derechos sucesores, en la segunda hipótesis; de entre muchos otros que podrían ser enumerados.
A manipulação com a conseqüente alteração genética de vegetais, os chamados alimentos transgênicos, têm dado margem a muita discussão. Até que ponto esses alimentos são saudáveis e não prejudicam a saúde? Existem experiências e observações suficientes para garantir seu uso pela população?
La manipulación con la consecuente alteración genética de vegetales, los llamados alimentos transgénicos, han dado margen a mucha discusión. ¿Hasta que punto esos alimentos son saludables y no perjudican la salud? ¿Existen experiencias y observaciones suficientes para garantizar su uso por la población?
Já pôde a ciência estabelecer critérios de segurança para diagnosticar a morte encefálica para autorizar a retirada de órgãos e tecidos a serem transplantados? Pode o aborto ser autorizado? Em que circunstâncias? Que se deve entender por morte digna? Quais os critérios para se autorizar a eutanásia? A lei tem que estabelecer normas de procedimento, inclusive penais, para as diversas hipóteses, regulando as ações humanas nesse campo, salvaguarda de direitos fundamentais como o direito à vida e à saúde.
¿Ya puede la ciencia establecer criterios de seguridad para diagnosticar la muerte encefálica para autorizar la retirada de órganos y tejidos para ser transplantados? ¿Puede el aborto ser autorizado? ¿En qué circunstancias? ¿Qué se debe entender por muerte digna? ¿Cuáles son los criterios para autorizar la eutanasia? La ley tiene que establecer normas de procedimiento, incluso penales, para las diversas hipótesis, regulando las acciones humanas en ese campo, salvaguardar de derechos fundamentales como el derecho a la vida y a la salud.
4. Abrangência da Bioética e do Biodireito
4. Abarcando la Bioética y el de Bioderecho
O campo de atuação da Bioética e do Biodireito é extenso, abrangendo todas as questões relacionadas à manipulação genética em animais, vegetais e seres humanos, procriação assistida em todos os seus aspectos, aborto, eutanásia, eugenia, direito à saúde, genoma humano, propriedade do corpo vivo e morto, transplantes de órgãos entre vivos e “pos mortem”, recombinação de genes, criação e patenteamento de seres vivos, natureza jurídica do embrião, ocorrências iatrogênicas, contracepção, cirurgias intra-uterinas, diagnósticos de doenças incuráveis, dentre outras.
El campo de actuación de la Bioética y del Bioderecho es extenso, abarcando todas las cuestiones relacionadas a la manipulación genética en animales, vegetales y seres humanos, procreación asistida en todos sus aspectos, aborto, eutanasia, eugenia (ciencia de las condiciones que mejor pueden favorecer la reproducción humana y el perfeccionamiento de la raza), derecho a la salud, genoma humano, propiedad del cuerpo vivo y muerto, transplantes de órganos entre vivos y “pos mortem”, recombinación de genes, creación y patentación de seres vivos, naturaleza jurídica del embrión, circunstancias iatrogénicas, contracepción, cirugías intra-uterinas, diagnósticos de dolencias incurables, entre otras.
Em todos esses campos, é obrigação dos médicos e pesquisadores informar ao paciente sobre todo o tratamento e experiências a que são submetidos, esclarecendo-os sobre os riscos para a vida e a saúde.
En todos esos campos, es obligación de los médicos e investigadores informar al paciente sobre todo el tratamiento y experiencias a que son sometidos, esclareciéndolos sobre los riesgos para la vida y salud.
Nem sempre esse é o procedimento adotado e os pacientes são submetidos a experiências diversas sem ter qualquer consciência sequer de que são objeto de experiências e tratamentos que poderão resultar em danos à saúde, prejuízos a própria vida.
No siempre ese es el procedimiento adoptado y los pacientes son sometidos a experiencias diversas sin tener ninguna consciencia siquiera de que son objeto de experiencias y tratamientos que podrán resultar en daño a la salud, perjuicios a la propia vida.
Ao direito cabe estabelecer regras de conduta coercitivas, sujeitas à penalidades de gravidade tal que iniba efetivamente a ação irresponsável e egoística do médico ou pesquisador que as desrespeite.
Al derecho cabe establecer reglas de conducta coercitivas, sujetas a penalidades de gravedad tal, que inhiba efectivamente la acción irresponsable y egoísta del médico o investigadores que no las respeten.
5. Bioética e cidadania
5. Bioética y ciudadania
Em seu início a bioética surgiu como inovação da cultura norte-americana, em que as reflexões éticas dirigidas para a ciência e conseqüências de seus avanços para a vida individual e coletiva, buscavam fixação de critérios morais com vistas à realização plena do indivíduo.
En su inicio la bioética surgió como innovación de la cultura norteamericana, en que las reflexiones éticas dirigidas para la ciencia y consecuencias de sus avances para la vida individual y colectiva, buscaban fijación de criterios morales con vistas a la realización plena del individuo.
Toda a sociedade deve estar envolvida com a Bioética, considerando esta uma reflexão filosófica acerca da ciência e da manutenção da vida em condições tais que o homem possa conquistar felicidade.
Toda la sociedad debe estar envuelta con la Bioética, considerando esta una reflexión filosófica acerca de la ciencia y de la manutención de la vida en condiciones tales que el hombre pueda conquistar felicidad.
Sob este ponto de vista, o Dr. Affonso Renato Meira assim se manifesta:
Bajo este punto de vista, el Dr. Affonso Renato Meira así se manifiesta:
“A bioética que tem como objetivo a procura do comportamento desejado e aceito pelas comunidades nas ações referentes à saúde e à vida não pode ficar restrita a confrarias de estudiosos que em análises teóricas discutem o bem e o mal de acordo com seus próprios valores. Essas discussões, de valor indiscutível e cerne dos conhecimentos desse assunto, precisam ser ampliados. A bioética tem que ter como alvo de seu interesse tanto os que manejam as tecnologias de ponta nas ciências como os que tratam com o instrumental mais simples – e também aqueles que usufruem desse saber.
“La bioética que tiene como objetivo la búsqueda del comportamiento deseado y aceptado por las comunidades en las acciones referentes a la salud y a la vida no puede quedar restringida a cofradías de estudiosos que en análisis teóricos discuten el bien y el mal de acuerdo con sus propios valores. Esas discusiones, de valor indiscutible y círculo de los conocimientos de ese asunto, precisan ser ampliados. La bioética tiene que tener como blanco de su interés tanto los que manejan las tecnologías de punta en las ciencias como los que tratan con el instrumental más simple – y también aquellos que usufructúan ese saber.
É fundamental a existência de um sentimento bioético nas populações para que o seu comportamento seja o melhor para a saúde e a vida. Um longo e global processo de aculturação entre os valores dos estudiosos e interessados nos conhecimentos biotécnicos – com os valores das culturas das diferentes sociedades produzindo mudanças como produto de uma verdadeira assimilação – fará da biotécnica um patrimônio da humanidade, a ética de todos, a ética da cidadania.”[12]
Es fundamental la existencia de un sentimiento bioético en las poblaciones para que su comportamiento sea el mejor para la salud y la vida. Un largo y global proceso de interpenetración de culturas entre los valores de los estudiosos e interesados en los conocimientos biotécnicos – con los valores de las culturas de las diferentes sociedades produciendo cambios como producto de una verdadera asimilación – hará de la biotécnica un patrimonio de la humanidad, la ética de todos, la ética de la ciudadanía.” (12)
As questões ligadas à biotecnologia e a biomedicina têm que ser objeto de educação da população, serem introduzidas nas escolas, para formação de consciências e tomada de posição. A sociedade não pode assistir pacificamente os acontecimentos, sem ter plena consciência de como a sua vida pode ser afetada pelos avanços da ciência. Esta é, pois, uma discussão de todos.
Las cuestiones ligadas a la biotecnología y la biomedicina tienen que ser objeto de educación de la población, serán introducidas en las escuelas, para la formación de conciencias y toma de posición. La sociedad no puede asistir pacíficamente a los acontecimientos, sin tener plena conciencia de cómo su vida puede ser afectada por los avances de la ciencia. Está es, pues, una discusión de todos.
6. O Espiritismo
6. El Espiritismo
O Espiritismo nos oferece resposta a uma pergunta fundamental: quem é o homem? O homem, na ótica espírita, não está restrito ao corpo físico. Este tem como complemento indispensável e indissociável, o Espírito, princípio inteligente que o comanda e é o responsável pelo senso moral.
El Espiritismo nos ofrece respuesta a una pregunta fundamental: ¿Quién es el hombre? El hombre, en la óptica espírita, no está restringido al cuerpo físico. Este tiene como complemento indispensable e indisociable, el Espíritu, principio inteligente que lo dirige y es el responsable por el sentido moral.
O Espírito passa por inúmeras existências corporais, através das quais adquire conhecimentos intelectuais e morais, construindo seu arcabouço psicológico via de experiências inúmeras. Espírito e corpo interagem, um influenciando o outro, o que explica reações diversas de pessoa para pessoa, vítimas, por exemplo, da mesma doença e nas mesmas condições.
El Espíritu pasa por numerosas existencias corporales, a través de las cuales adquiere conocimientos intelectuales y morales, construyendo su involucro psicológico vía de experiencias numerosas. Espíritu y cuerpo interobran, uno influenciando al otro, lo que explica reacciones diversas de persona a persona, víctimas, por ejemplo, de la misma dolencia y en las mismas condiciones.
Por outro lado, o Espiritismo coloca o progresso como uma lei natural. Progresso intelectual e moral que em regra andam distanciados, o que se pode constatar na prática de vida da sociedade humana. O progresso técnico em si mesmo não é bom nem mau. Pode sim, ser aplicado para o bem ou para o mal, a depender da moral que norteia essa aplicação. O Espiritismo, então, tem mais uma contribuição a dar na reflexão em torno da pesquisa científica e seu disciplinamento, que é a conexão com a ética que apresenta.
Por otro lado, el Espiritismo coloca al progreso como una ley natural. Progreso intelectual y moral que por regla andan distanciados, lo que se puede constatar en la práctica de vida de la sociedad humana. El progreso técnico en sí mismo no es bueno ni malo. Puede sí, ser aplicado para el bien o para el mal, dependiendo de la moral que guía esa aplicación. El Espiritismo, entonces, tiene una contribución más a dar en la reflexión en torno de la investigación científica y su disciplina, que es la conexión con la ética que presenta.
Discutir a bioética e o biodireito e promover a conscientização de que a técnica e a ciência devem estar a serviço do homem para sua felicidade individual - mas não exclusivista, haja vista que é impossível ser feliz numa comunidade perversa – e coletiva, se nos apresenta como uma das tarefas do Espiritismo no processo de esclarecimento do indivíduo. Este temas estão intimamente associados às indagações filosóficas que se extraem da codificação espírita em inúmeros pontos.
Discutir la bioética y el bioderecho y promover la concienciación de que la técnica y la ciencia deben estar al servicio del hombre para su felicidad individual – pero no exclusivista, tenga en cuenta que es imposible ser feliz en una comunidad perversa – y colectiva, se nos presenta como una de las tareas del Espiritismo en el proceso de esclarecimiento del individuo. Estos temas están íntimamente asociados a las indagaciones filosóficas que se extraen de la codificación espírita en numerosos puntos.
Quando muitos se assustam diante das pesquisas genéticas na busca de aperfeiçoamento de raças animais, com a produção de alimentos transgênicos, dentre outros, encontramos na questão 692 de O Livro dos Espíritos o seguinte: “O aperfeiçoamento das raças animais e vegetais pela Ciência é contrário à lei natural? Seria mais conforme a essa lei deixar as coisas seguirem o seu curso normal?”
Cuando muchos se asustan delante de las investigaciones genéticas en la búsqueda del perfeccionamiento de razas animales, con la producción de alimentos transgénicos, entre otros, encontramos en la pregunta 690 de El Libro de los Espíritus lo siguiente: “¿El perfeccionamiento de las razas animales y vegetales por la Ciencia es contrario a la ley natural? ¿Sería más conforme a esa ley dejar que las cosas sigan su curso normal?”
A resposta é: “- Tudo se deve fazer para chegar à perfeição. O próprio homem é um instrumento de que Deus se serve para atingir os seus fins. Sendo a perfeição o alvo para que tende a Natureza, favorecer a sua conquista é corresponder àqueles fins.”[13]
La respuesta es: “- Todo se debe hacer para llegar a la perfección. El propio hombre es un instrumento de que Dios se sirve para alcanzar sus fines. Siendo la perfección el blanco para que alcance la Naturaleza, favorecer su conquista es corresponder a aquellos fines” (13)
As pesquisas biomédicas e biotécnicas não são contrárias às leis naturais, às leis divinas. O homem é que tem que valorar seus atos pelo prisma da solidariedade, da fraternidade, da igualdade, do respeito às diferenças, afastando-se do orgulho que o impulsiona a querer “brincar de Deus” sem qualquer consideração ao ser humano, e do egoísmo que o leva a visar lucros em detrimento do bem-estar da sociedade.
Las investigaciones biomédicas y biotécnicas no son contrarias a las leyes naturales, a las leyes divinas. El hombre es quien tiene que valorar sus actos por el prisma de la solidaridad, de la fraternidad, de la igualdad, del respeto a las diferencias, apartándose del orgullo que lo impulsa a querer “jugar a ser Dios” sin ninguna consideración al ser humano, y del egoísmo que lo lleva a buscar lucros en detrimento del bienestar de la sociedad.
No que diz respeito às experiências biomédicas impõe-se o despertar da ciência para a realidade espiritual do ser humano, intervindo, pelo magnetismo, em reações inesperadas.
En lo que decir respecto a las experiencias biomédicas se impone el despertar de la ciencia para la realidad espiritual del ser humano, interviniendo, por el magnetismo, en reacciones inesperadas.
O Dr. José Eduardo de Siqueira, prof. De Clínica Médica e Bioética na Universidade Estadual de Londrina, em brilhante artigo intitulado “A PERGUNTA ÉTICA É: O QUE VAMOS FAZER DO SER HUMANO?, publicado no Medicina – Conselho Federal, Órgão Oficial do Conselho Federal de Medicina de junho/99, nos oferece a seguinte reflexão:
“A detecção de genes responsáveis por doenças é uma das áreas mais ativas da genética humana. A comparação de material genético de pessoas doentes e normais permite identificar uma “porção do genoma” que está associado à doença.
“La detección de genes responsables por dolencias es una de las áreas más activas de la genética humana. La comparación de material genético de personas enfermas y normales permite identificar una “porción de genoma” que está asociado a la dolencia.
Todos os que militam nessa área admitem que não basta simplesmente a presença do gene mensageiro da doença, pois é fundamental a existência de condições ambientais para que a moléstia possa se manifestar. Esses fatores se influenciam mutuamente, gerando padrões que não poderiam ser reduzidos simplesmente à pura soma de componentes mencionados. Em suma, não há uma relação de causalidade obrigatória entre detecção do gene e ocorrência da doença.
Todos los que militan en esa área admiten que no basta simplemente la presencia del gen mensajero de la enfermedad, pues es fundamental la existencia de condiciones ambientales para que la molestia pueda manifestarse. Esos factores se influencian mutuamente, generando patrones que no podrían ser reducidos simplemente a una pura suma de componentes mencionados. En suma, no hay una relación de causalidad obligatoria entre detección del gene y la eventualidad de la enfermedad.
A genomania, porém, tem conduzido a raciocínios deterministas que redundam em posturas extremistas e perigosas. Assim, por exemplo, alguns cientistas passaram a emitir juízos de valor e propor condutas de intervenção em seres humanos por serem os mesmos portadores de genes presumivelmente responsáveis por comportamentos antisociais, pelo alcoolismo, pela drogadição, por psicoses e neuroses e, até mesmo, pelo nível de inteligência.”
La genomanía, sin embargo, ha conducido los razonamientos deterministas que redundan en posturas extremistas y peligrosas. Así, por ejemplo, algunos científicos pasaron a emitir juicios de valor y proponer conductas de intervención en seres humanos por ser los mismos portadores de genes presumiblemente responsables por comportamientos antisociales, por el alcoholismo, por la drogadicción, por psicosis y neurosis y, hasta incluso, por el nivel de inteligencia.”
A existência do Espírito, sua sobrevivência após a morte com a conservação de sua personalidade, com todos os seus conhecimentos, virtudes e vícios, enfim, todo o patrimônio espiritual, moral e intelectual, que decisivamente interfere nos programas reencarnatórios, alterando condições de saúde e bem estar - inexplicáveis para a ciência que desconsidera o ser espiritual em suas experiências – é uma explicação plausível para que a doença não se manifeste, em que pese sua existência no gene ou se manifeste com caracteres diversos do esperado.
La existencia del Espíritu, su sobrevivencia después de la muerte con la conservación de su personalidad, con todos sus conocimientos, virtudes y vicios, en fin, todo el patrimonio espiritual, moral e intelectual, que decisivamente interfiere en los programas reencarnatorios, alterando condiciones de salud y bienestar – inexplicables para la ciencia que no considera al ser espiritual en sus experiencias – es una explicación plausible para que la dolencia no se manifieste, que pese su existencia en el gen o se manifieste con caracteres diversos del esperado.
A matéria, demasiadamente ampla, comporta reflexões várias, que o espaço não permite adentrar.
La materia, demasiadamente amplia, comporta varias reflexiones, que el espacio no permite adentrar.
Permito-se concluir convidando todos os espíritas a pensarem no que está a ocorrer no campo da biomedicina, sobre o que nos espera para o futuro, sabedores que somos que, além do corpo físico, somos Espírito, ser pensante e atuante na organização física interagindo com ela em inúmeros fenômenos que não se inserem apenas no âmbito biológico, mas bio-psiquico-espiritual.
Me permito concluir invitando a todos los espíritas a pensar en lo que está ocurriendo en el campo de la biomedicina, sobre lo que nos espera para el futuro, sabedores que somos que, más allá del cuerpo físico, somos Espíritus, ser pensante y actuante en la organización física interobrando con ella en numerosos fenómenos que no se inserta apenas en el ámbito biológico, sino en el bio-psíquico-espiritual.
Conectar estas reflexões à ética espírita e por fim, apresentar propostas concretas que possam contribuir para o estabelecimento de leis, regulamentadoras das atividades ligadas à biomedicina e a biotécnica, para que se desenvolvam dentro de padrões éticos tendo em vista tão somente a felicidade humana.
Conectar estas reflexiones a la ética espírita y por fin, presentar propuestas concretas que puedan contribuir para el establecimiento de leyes, reguladoras de las actividades unidas a la biomedicina y la biotécnica, para que se desarrollen dentro de patrones éticos teniendo en cuenta tan solamente la felicidad humana.
BIBLIOGRAFIA:
[1] O Direito “In Vitro” – Da Bioética ao Biodireito. Regina Fiuza Sauwen e Severo Hryniewicz
[2] Ïdem.
[3] Idem.
[4] Idem.
[5] Idem e Cremasco, João Aender Campos e Saheki, Lina, Bioética - site...
[6] Cremasco, João Aender Campos e Saheki, Lina, Bioética - site...
[7] Ob. Citada, Direito “In Vitro” – Da Bioética...
[8] Lima Neto, Francisco Vieira – Direitos Humanos de 4ª Geração – Site....
[9] Cremasco, João Aender Campos e Saheki, Lina, Bioética - site...
[10] Siqueira, José Eduardo - A Pergunta Ética é: O que vamos fazer do ser humano?, in Medicina – Conselho Federal, Órgão Oficial do Conselho Federal de Medicina.
[11] Idem.
[12] Meira, Affonso Renato – Medicina Conselho Federal, agosto/97.
[13] Kardec, Allan, O Livro dos Espíritos, tradução de Herculano Pires, Editora Lake.
Yolanda Polimeni ( PE )
E-mail: ypap@uol.com.br
http://www.ipepe.com.br/bioetica.html
1. Ética 2. Bioética 3. Biodireito 4. Abrangência da Bioética e do Biodireito 5. Bioética, Biodireito e cidadania 6. O Espiritismo
1. Ética 2. Bioética 3. Bioderecho 4. Abarcar la Bioética y el Bioderecho 5. Bioética, Bioderecho y ciudadanía 6. El Espiritismo
1. Ética
1. Ética
A ética tem em vista o estudo do comportamento humano, passível de valoração sob a ótica do bem ou do mal, do certo ou do errado.
La ética tiene en cuenta el estudio del comportamiento humano, susceptible de una valoración bajo la óptica del bien o del mal, de lo cierto y de lo equivocado.
Tanto pode designar o agir humano, nesse ponto significando o mesmo que moral, como a teorização sobre esse agir, buscando a análise crítica dos costumes de determinada sociedade ou pessoa, visando identificar o certo e o errado, e indicar os pressupostos necessários para moralizar o ato humano [1], valorando-o.
Tanto puede designar el obrar humano, en ese punto significando lo mismo que moral, como la teoría sobre ese obrar, buscando el análisis crítico de las costumbres de determinada sociedad o persona, buscando identificar lo verdadero de lo equivocado, e indicar las conjeturas necesarias para moralizar el acto humano (1), valorándolo.
A ética desenvolve uma análise sobre as condições necessárias para que um ato humano possa ser introduzido no âmbito da moral ou da ética e com isso avaliado como bom ou mau, justo ou injusto, moral ou imoral. Estas condições são chamadas de condições transcendentais porque antecedem e acompanham a prática de determinado ato.[2]
La ética desenvuelve un análisis sobre las condiciones necesarias para que un acto humano pueda ser introducido en el ámbito de la moral o de la ética y con eso evaluado como bueno o malo, justo o injusto, moral o inmoral. Estas condiciones son llamadas como condiciones transcendentales porque anteceden y acompañan la práctica de determinado acto. (2)
Regina Fiuza Sauwen e Severo Hryniewicz, in livro Direito “In Vitro” – Da Bioética ao Biodireito, apontam como pressupostos ou condições transcendentais do ato moral:
1. Liberdade – indicada pelos autores como a condição sine qua non da Ética, pois se o homem não for livre não há que falar em moralidade, podendo-se comparar suas ações às do animal.
Regina Fiura Sauwen y Severo Hryniewicz, en el libro Derecho “In Vitro” __ De la Biotécnica al Bioderecho, apuntan como presupuestos o condiciones transcendentales del acto moral:
1. Libertad – indicada por los autores como la condición sine qua non de la Ética, pues si el hombre no fuera libre no hay que hablar de moralidad, pudiéndose comparar sus acciones a las del animal.
2. Conhecimento ou Consciência – condição indispensável à ação livre, pois que, se não houver conhecimento e consciência do que se faz, o ato não é livre. A consciência ou o conhecimento está ausente “quando há erro na avaliação do que se está fazendo” ou incapacidade do uso das faculdades mentais, como no caso das doenças mentais.[3]
2. Conocimiento o Conciencia – una condición indispensables a la acción libre, pues, sino hubiera conocimiento y conciencia de lo que se hace, el acto no es libre. La conciencia o el conocimiento están ausente “cuando hay error en la evaluación de lo que se está haciendo” o incapacidad del uso de las facultades mentales, como en el caso de las enfermedades mentales. (3)
3. Norma – indispensável a existência de normas para reger o comportamento humano, já que a liberdade absoluta sem a direção de qualquer norma seria amoral. “A indicação de um conjunto de normas morais passa necessariamente pela discussão sobre a essência ou natureza humana. Isto significa que para dizer como deve o homem proceder, se deve primeiramente responder à questão – quem é o homem?”[4]
Estas considerações são muitas importantes para uma análise da questão sob a ótica Espírita, o que será feito mais adiante.
3. Norma – es indispensable la existencia de normas para regir el comportamiento humano, ya que la libertad absoluta sin la dirección de cualquier norma sería amoral. “La indicación de un conjunto de normas morales pasa necesariamente por la discusión sobre la esencia o naturaleza humana. Esto significa que para decir como debe el hombre proceder, se debe primeramente responder a la cuestión - ¿quién es el hombre?” (4)
Estas consideraciones son muy importantes para un análisis de la cuestión bajo la óptica Espírita, lo que se hará hecho más adelante.
2. Bioética
2. Bioética
A Bioética teve como marco inicial de sua história o Código de Nuremberg (1947) após a constatação das experiências nazistas que constituíram o horror da segunda guerra mundial.
La Bioética tuvo como marco inicial de su historia el Código de Nuremberg (1947) después de la constatación de las experiencias nazistas que constituyeron el horror de la segunda guerra mundial.
A expressão Bioética foi utilizada pela primeira vez em 1971 pelo oncologista Van Rensselder Potter, em sua obra “Bioética: a ponte para o futuro”. [5]
La expresión Bioética fue utilizada por primera vez en 1971 por el oncólogo Van Rensselder Potter, en su obra “Bioética: el puente para el futuro”. (5)
A preocupação com a ética nas pesquisas biomédicas e biotécnicas se intensificou a partir da geração do ser humano “in vitro”, ganhando relevância dia a dia com as pesquisas genéticas, embora seu campo de abrangência seja mais amplo.
La preocupación como ética en las investigaciones biomédicas y biotécnicas se intensificó a partir de la generación del ser humano “in vitro”, ganando relevancia día a día con las investigaciones genéticas, aunque su cuerpo de alcance sea más amplio.
A Encyclopedia of Bioetthics, em 1978 [6], conceituou Bioética como “o estudo sistemático da conduta humana na área das ciências da vida e dos cuidados da saúde, na medida em que esta conduta é examinada à luz dos valores e princípios morais.”
La Encyclopedia of Biotthics, en 1978 (6), conceptuó Bioética como “el estudio sistemático de la conducta humana en la tarea de las ciencias de la vida y de los cuidados de la salud, en la medida en que esta conducta es examinada a la luz de los valores y principios morales.”
Mais ampla e mais completa, a nosso ver, é a definição dada por Regina Fiuza Sauwen e Severo Hryniewicz, no livro Direito “In Vitro” – Da Bioética ao Biodireito, nos seguintes termos: “Bioética é um estudo interdisciplinar, ligado à Ética, que investiga, na área das ciências da vida e da saúde, a totalidade das condições necessárias a uma administração responsável da vida humana em geral e da pessoa humana em particular.”[7]
Más amplia y más completa, a nuestro ver, es la definición dada por Regina Fiuza Dauwen y Severo Hryniewicz, en el libre Derecho “In Vitro” __ De la Bioética al Bioderecho, en los siguientes términos: “Bioética es un estudio interdisciplinado, ligado a la Ética, que investiga, en el área de las ciencias de la vida y de la salud, la totalidad de las condiciones necesarias a una administración responsable de la vida humana en general y de la persona humana en particular.” (7)
Interdisciplinar porque as conseqüências das pesquisas biomédicas e biotécnicas envolvem vários aspectos de natureza política, econômica, religiosa, antropológica, teológica e jurídica, dentre outras, exigindo uma consciência social de suas implicações e amplo debate com todos os segmentos, tendo em vista a definição de normas limitadoras da pesquisa prejudicial à vida em seu sentido amplo.
Interdisciplinado porque las consecuencias de las investigaciones biomédicas y biotécnicas envuelven varios aspectos de naturaleza política, económica, religiosa, antropológica, teológica y jurídica, entre otras, exigiendo una conciencia social de sus implicaciones y un amplio debate con todos los segmentos, teniendo en cuenta la definición de normas limitadoras de la investigación perjudicial a la vida en su sentido amplio.
Ligada à Ética por valorar as ações decorrentes das pesquisas e seus resultados, bem como sua aplicação, estabelecendo princípios indispensáveis à sua inclusão na moral. Esta reflexão envolve todos os atores sociais - tanto pesquisadores quanto o público em geral - que devem avaliar sobre o bem e o mal que pode resultar dessas pesquisas, inventos e industrialização promovidos pela biotécnica, estabelecendo princípios morais norteadores da conduta social.
Ligada a la Ética por valorar las acciones derivadas de las investigaciones y sus resultados, así como su aplicación, estableciendo principios indispensables a su inclusión en la moral. Esta reflexión envuelve todos los actores sociales – tanto investigadores como el público en general – que deben evaluar sobre el bien o el mal que puede resultar de esas investigaciones, inventos e industrialización promovidos por la biotécnica, estableciendo principios indicadores de la conducta social.
Toda e qualquer pesquisa científica que implique na alteração das condições naturais da vida humana, nas condições de vida e morte, saúde e bem estar da pessoa, individual ou socialmente considerada, entra na esfera da Bioética, exigindo uma administração responsável pela preservação da vida humana, razão e fim da ciência.
Toda y cualquier investigación científica que implique la alteración de las condiciones naturales de la vida humana, en las condiciones de vida y muerte, salud y bienestar de la persona, individual o socialmente considerada, entra en la esfera de la Bioética, exigiendo una administración responsable por la preservación de la vida humana, razón y fin de la ciencia.
A dignidade humana tem que ser o ponto central de toda e qualquer reflexão científica, respeitando-a em sua integralidade.
La dignidad humana tiene que ser el punto central de toda y cualquier reflexión científica, respetándola en su integridad.
3. Biodireito
3. Bioderecho
A discussão Bioética chamou a atenção para as implicações decorrentes das pesquisas biomédicas e biotécnicas, que podem trazer prejuízos à saúde física e mental do homem, afetar o ecossistema, promover a morte, interferir na etnia, agravando posturas racistas, preconceituosas, discriminatórias de indivíduos e grupos étnicos, sociais, econômicos, etc.
La discusión Bioética llamó la atención para las implicaciones derivadas de las investigaciones biomédicas y biotécnicas, que pueden traer perjuicios a la salud física y mental del hombre, apartar el ecosistema, promover la muerte, interferir en la etnia, agravando posturas racistas, preconceptuales, discriminatorias de individuos y grupos étnicos, sociales, económicos, etc.
Essa discussão evidencia a necessidade de inserir ações no mundo jurídico, para o estabelecimento de normas regulamentadoras dessas pesquisas, sua destinação e implementação de seus resultados, garantindo à sociedade e à pessoa humana a segurança necessária à manutenção de seu bem estar.
Esa discusión evidencia la necesidad de incluir acciones en el mundo jurídico, para el establecimiento de normas reguladoras de esas investigaciones, su destino y la aplicación de sus resultados, garantizando a la sociedad y a la persona humana la seguridad necesaria a la manutención de su bienestar.
Em razão da necessidade de preservação do patrimônio genético é que os Direito Humanos entram na chamada 4ª geração. “Dentre os possíveis direitos típicos da Quarta Geração de direitos Humanos, estaria o de não ter seu patrimônio genético alterado...”[8] hipótese factível ante os avanços da ciência na pesquisa genética, da qual o Projeto Genoma deve atrair todas as atenções.
En razón de la necesidad de preservación del patrimonio genético es que los Derechos Humanos entran en la llamada 4ª generación. “De entre los posibles derechos típicos de la Cuarta Generación de derechos Humanos, estaría el no tener su patrimonio genético alterado…” (8) hipótesis factible ante los avances de la ciencia en la investigación genética, de la cual el Proyecto Genoma debe atraer todas las atenciones.
O direito não pode estar à margem dessa discussão, sendo imperioso o estabelecimento de legislação específica para as diversas hipóteses.
El derecho no puede estar al margen de esa discusión, siendo imperioso el establecimiento de una legislación específica para las diversas hipótesis.
Assim, o Biodireito “tem por objeto a análise, a partir de uma ótica jurídica e de suas várias metodologias, dos princípios e normas jurídicas que criam, modificam e extingam as relações entre indivíduos, entre indivíduos e grupos, e entre esses com o Estado, quando essas relações disserem respeito ao início da vida, ao transcurso dela ou ao seu fim.”[9]
Así, el Bioderecho “tiene por objeto el análisis, a partir de una óptica jurídica y de sus varios métodos, de los principios y normas jurídicas que crean, modifiquen y extingan las relaciones entre individuos, entre individuos y grupos, y entre esos con el Estado, cuando esas relaciones dijeran respecto al inicio de la vida, al transcurso de ella o a su fin.” (9)
Como organização política, o estado surgiu para atender à necessidade humana na convivência comunitária, garantido paz e bem-estar social. No exercício da função de legislar, deve estabelecer as regras de convivência pacífica e garantidoras do bem-estar social.
Como organización política, el estado surgió para atender a la necesidad humana en la convivencia comunitaria, garantizando la paz y bienestar social. En el ejercicio de la fundación de legislar, debe establecer las reglas de convivencia pacífica y que garantizan el bienestar social.
O Estado brasileiro, mercê do dispositivo 1º da Constituição Federal, tem como fundamento a dignidade da pessoa humana. Tudo o que possa afetar essa dignidade, vai de encontro ao fundamento do Estado brasileiro.
El Estado brasileño, merced al dispositivo 1º de la Constitución Federal, tiene como fundamento la dignidad de la persona humana. Todo lo que pueda afectar a esa dignidad, va a enfrentarse al fundamento del Estado brasileño.
Por outro lado, de acordo com o art. 3º da Magna Carta, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV – promover o bem-estar de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Por otro lado, de acuerdo con el art. 3º de la Carta Magna, constituyen objetivos fundamentales de la República Federal del Brasil: I – construir una sociedad libre, justa y solidaria; II – garantizar el desarrollo nacional; III – erradicar la pobreza y la marginación y reducir las desigualdades sociales y regionales; IV – promover el bienestar de todos, sin preconceptos de origen, raza, sexo, color, edad y cualquier otras formas de discriminación.
Como, pois, garantir o desenvolvimento nacional e regional? Como garantir o respeito às desigualdades raciais, de gênero, cor e todas as demais formas de discriminação? Como garantir o direito à vida do enfermo terminal, diante da possibilidade da eutanásia, ou o direito à vida de um ser que está sendo gerado com perspectivas de doenças graves? As perguntas se estenderiam ao infinito.
¿Cómo, pues, garantizar el desarrollo nacional y regional? ¿Cómo garantizar el respeto a las desigualdades raciales, de género, color y todas las demás formas de discriminación? ¿Cómo garantizar el derecho a la vida del enfermo terminal, delante de la posibilidad de la eutanasia, o el derecho a la vida de un ser que está siendo generado con perspectivas de dolencias graves? Las preguntas se extenderían al infinito.
E os tribunais são chamados a se pronunciar acerca de situações dificílimas, que ainda se encontram à margem da lei.
Y los tribunales son llamados a pronunciarse acerca de situaciones dificilísimas, que aun se encuentran al margen de la ley.
A título de exemplo citamos dois casos ocorridos nos Estados Unidos:
A titulo de ejemplo citamos dos casos ocurridos en los Estados Unidos:
1. O da menina Jaycee, conhecida como “órfã de ninguém” por serem desconhecidos seus pais biológicos, doadores anônimos de espermatozóides e óvulos, tendo sido gerada numa barriga de aluguel, contratada pelo casal Buzzanca, que se separou um mês antes do nascimento da menina, repudiada por John Buzzanca que declarou que nunca quisera ter um filho daquela forma.[10]
1. El de la niña Jaycee, conocida como la “huérfana de nadie” por ser desconocidos sus padres biológicos, donadores anónimos de espermatozoides y óvulos, habiendo sido generada en una barriga de alquiler, contratada por el matrimonio Buzzanca, que se separaron un mes antes del nacimiento de la niña, repudiada por John Buzzanca que declaró que nunca quiso tener un hijo de aquella forma. (10)
2. O segundo é o caso da menina Elizabetta, nascida em 1995, dois anos após a morte de sua mãe, gerada a partir de um embrião congelado.[11]
Os exemplos acima demonstram a gravidade do problema no mundo jurídico, que necessita regular as relações resultantes dos avanços científicos.
2. El segundo es el caso de la niña Elizabetta, nacida en 1995, dos años después de la muerte de su madre, generada a partir de un embrión congelado. (11)
Los ejemplos arriba demuestran la gravedad del problema en el mundo jurídico, que necesita regular las relaciones resultantes de los avances científicos.
De logo, e em rápidas considerações, podemos lembrar o direito de personalidade consistente em saber a pessoa quem são seus pais, o direito à família, e de uma forma generalizada, tudo o que diz respeito à proteção da infância; também os direitos sucessórios, na segunda hipótese; dentre muitos outros que poderiam ser enumerados.
De lejos, y en rápidas consideraciones, podemos recordar el derecho de personalidad consistente en saber la persona quiénes son sus padres, el derecho a la familia, y de una forma generalizada, todo lo que dice al respecto de la protección de la infancia; también los derechos sucesores, en la segunda hipótesis; de entre muchos otros que podrían ser enumerados.
A manipulação com a conseqüente alteração genética de vegetais, os chamados alimentos transgênicos, têm dado margem a muita discussão. Até que ponto esses alimentos são saudáveis e não prejudicam a saúde? Existem experiências e observações suficientes para garantir seu uso pela população?
La manipulación con la consecuente alteración genética de vegetales, los llamados alimentos transgénicos, han dado margen a mucha discusión. ¿Hasta que punto esos alimentos son saludables y no perjudican la salud? ¿Existen experiencias y observaciones suficientes para garantizar su uso por la población?
Já pôde a ciência estabelecer critérios de segurança para diagnosticar a morte encefálica para autorizar a retirada de órgãos e tecidos a serem transplantados? Pode o aborto ser autorizado? Em que circunstâncias? Que se deve entender por morte digna? Quais os critérios para se autorizar a eutanásia? A lei tem que estabelecer normas de procedimento, inclusive penais, para as diversas hipóteses, regulando as ações humanas nesse campo, salvaguarda de direitos fundamentais como o direito à vida e à saúde.
¿Ya puede la ciencia establecer criterios de seguridad para diagnosticar la muerte encefálica para autorizar la retirada de órganos y tejidos para ser transplantados? ¿Puede el aborto ser autorizado? ¿En qué circunstancias? ¿Qué se debe entender por muerte digna? ¿Cuáles son los criterios para autorizar la eutanasia? La ley tiene que establecer normas de procedimiento, incluso penales, para las diversas hipótesis, regulando las acciones humanas en ese campo, salvaguardar de derechos fundamentales como el derecho a la vida y a la salud.
4. Abrangência da Bioética e do Biodireito
4. Abarcando la Bioética y el de Bioderecho
O campo de atuação da Bioética e do Biodireito é extenso, abrangendo todas as questões relacionadas à manipulação genética em animais, vegetais e seres humanos, procriação assistida em todos os seus aspectos, aborto, eutanásia, eugenia, direito à saúde, genoma humano, propriedade do corpo vivo e morto, transplantes de órgãos entre vivos e “pos mortem”, recombinação de genes, criação e patenteamento de seres vivos, natureza jurídica do embrião, ocorrências iatrogênicas, contracepção, cirurgias intra-uterinas, diagnósticos de doenças incuráveis, dentre outras.
El campo de actuación de la Bioética y del Bioderecho es extenso, abarcando todas las cuestiones relacionadas a la manipulación genética en animales, vegetales y seres humanos, procreación asistida en todos sus aspectos, aborto, eutanasia, eugenia (ciencia de las condiciones que mejor pueden favorecer la reproducción humana y el perfeccionamiento de la raza), derecho a la salud, genoma humano, propiedad del cuerpo vivo y muerto, transplantes de órganos entre vivos y “pos mortem”, recombinación de genes, creación y patentación de seres vivos, naturaleza jurídica del embrión, circunstancias iatrogénicas, contracepción, cirugías intra-uterinas, diagnósticos de dolencias incurables, entre otras.
Em todos esses campos, é obrigação dos médicos e pesquisadores informar ao paciente sobre todo o tratamento e experiências a que são submetidos, esclarecendo-os sobre os riscos para a vida e a saúde.
En todos esos campos, es obligación de los médicos e investigadores informar al paciente sobre todo el tratamiento y experiencias a que son sometidos, esclareciéndolos sobre los riesgos para la vida y salud.
Nem sempre esse é o procedimento adotado e os pacientes são submetidos a experiências diversas sem ter qualquer consciência sequer de que são objeto de experiências e tratamentos que poderão resultar em danos à saúde, prejuízos a própria vida.
No siempre ese es el procedimiento adoptado y los pacientes son sometidos a experiencias diversas sin tener ninguna consciencia siquiera de que son objeto de experiencias y tratamientos que podrán resultar en daño a la salud, perjuicios a la propia vida.
Ao direito cabe estabelecer regras de conduta coercitivas, sujeitas à penalidades de gravidade tal que iniba efetivamente a ação irresponsável e egoística do médico ou pesquisador que as desrespeite.
Al derecho cabe establecer reglas de conducta coercitivas, sujetas a penalidades de gravedad tal, que inhiba efectivamente la acción irresponsable y egoísta del médico o investigadores que no las respeten.
5. Bioética e cidadania
5. Bioética y ciudadania
Em seu início a bioética surgiu como inovação da cultura norte-americana, em que as reflexões éticas dirigidas para a ciência e conseqüências de seus avanços para a vida individual e coletiva, buscavam fixação de critérios morais com vistas à realização plena do indivíduo.
En su inicio la bioética surgió como innovación de la cultura norteamericana, en que las reflexiones éticas dirigidas para la ciencia y consecuencias de sus avances para la vida individual y colectiva, buscaban fijación de criterios morales con vistas a la realización plena del individuo.
Toda a sociedade deve estar envolvida com a Bioética, considerando esta uma reflexão filosófica acerca da ciência e da manutenção da vida em condições tais que o homem possa conquistar felicidade.
Toda la sociedad debe estar envuelta con la Bioética, considerando esta una reflexión filosófica acerca de la ciencia y de la manutención de la vida en condiciones tales que el hombre pueda conquistar felicidad.
Sob este ponto de vista, o Dr. Affonso Renato Meira assim se manifesta:
Bajo este punto de vista, el Dr. Affonso Renato Meira así se manifiesta:
“A bioética que tem como objetivo a procura do comportamento desejado e aceito pelas comunidades nas ações referentes à saúde e à vida não pode ficar restrita a confrarias de estudiosos que em análises teóricas discutem o bem e o mal de acordo com seus próprios valores. Essas discussões, de valor indiscutível e cerne dos conhecimentos desse assunto, precisam ser ampliados. A bioética tem que ter como alvo de seu interesse tanto os que manejam as tecnologias de ponta nas ciências como os que tratam com o instrumental mais simples – e também aqueles que usufruem desse saber.
“La bioética que tiene como objetivo la búsqueda del comportamiento deseado y aceptado por las comunidades en las acciones referentes a la salud y a la vida no puede quedar restringida a cofradías de estudiosos que en análisis teóricos discuten el bien y el mal de acuerdo con sus propios valores. Esas discusiones, de valor indiscutible y círculo de los conocimientos de ese asunto, precisan ser ampliados. La bioética tiene que tener como blanco de su interés tanto los que manejan las tecnologías de punta en las ciencias como los que tratan con el instrumental más simple – y también aquellos que usufructúan ese saber.
É fundamental a existência de um sentimento bioético nas populações para que o seu comportamento seja o melhor para a saúde e a vida. Um longo e global processo de aculturação entre os valores dos estudiosos e interessados nos conhecimentos biotécnicos – com os valores das culturas das diferentes sociedades produzindo mudanças como produto de uma verdadeira assimilação – fará da biotécnica um patrimônio da humanidade, a ética de todos, a ética da cidadania.”[12]
Es fundamental la existencia de un sentimiento bioético en las poblaciones para que su comportamiento sea el mejor para la salud y la vida. Un largo y global proceso de interpenetración de culturas entre los valores de los estudiosos e interesados en los conocimientos biotécnicos – con los valores de las culturas de las diferentes sociedades produciendo cambios como producto de una verdadera asimilación – hará de la biotécnica un patrimonio de la humanidad, la ética de todos, la ética de la ciudadanía.” (12)
As questões ligadas à biotecnologia e a biomedicina têm que ser objeto de educação da população, serem introduzidas nas escolas, para formação de consciências e tomada de posição. A sociedade não pode assistir pacificamente os acontecimentos, sem ter plena consciência de como a sua vida pode ser afetada pelos avanços da ciência. Esta é, pois, uma discussão de todos.
Las cuestiones ligadas a la biotecnología y la biomedicina tienen que ser objeto de educación de la población, serán introducidas en las escuelas, para la formación de conciencias y toma de posición. La sociedad no puede asistir pacíficamente a los acontecimientos, sin tener plena conciencia de cómo su vida puede ser afectada por los avances de la ciencia. Está es, pues, una discusión de todos.
6. O Espiritismo
6. El Espiritismo
O Espiritismo nos oferece resposta a uma pergunta fundamental: quem é o homem? O homem, na ótica espírita, não está restrito ao corpo físico. Este tem como complemento indispensável e indissociável, o Espírito, princípio inteligente que o comanda e é o responsável pelo senso moral.
El Espiritismo nos ofrece respuesta a una pregunta fundamental: ¿Quién es el hombre? El hombre, en la óptica espírita, no está restringido al cuerpo físico. Este tiene como complemento indispensable e indisociable, el Espíritu, principio inteligente que lo dirige y es el responsable por el sentido moral.
O Espírito passa por inúmeras existências corporais, através das quais adquire conhecimentos intelectuais e morais, construindo seu arcabouço psicológico via de experiências inúmeras. Espírito e corpo interagem, um influenciando o outro, o que explica reações diversas de pessoa para pessoa, vítimas, por exemplo, da mesma doença e nas mesmas condições.
El Espíritu pasa por numerosas existencias corporales, a través de las cuales adquiere conocimientos intelectuales y morales, construyendo su involucro psicológico vía de experiencias numerosas. Espíritu y cuerpo interobran, uno influenciando al otro, lo que explica reacciones diversas de persona a persona, víctimas, por ejemplo, de la misma dolencia y en las mismas condiciones.
Por outro lado, o Espiritismo coloca o progresso como uma lei natural. Progresso intelectual e moral que em regra andam distanciados, o que se pode constatar na prática de vida da sociedade humana. O progresso técnico em si mesmo não é bom nem mau. Pode sim, ser aplicado para o bem ou para o mal, a depender da moral que norteia essa aplicação. O Espiritismo, então, tem mais uma contribuição a dar na reflexão em torno da pesquisa científica e seu disciplinamento, que é a conexão com a ética que apresenta.
Por otro lado, el Espiritismo coloca al progreso como una ley natural. Progreso intelectual y moral que por regla andan distanciados, lo que se puede constatar en la práctica de vida de la sociedad humana. El progreso técnico en sí mismo no es bueno ni malo. Puede sí, ser aplicado para el bien o para el mal, dependiendo de la moral que guía esa aplicación. El Espiritismo, entonces, tiene una contribución más a dar en la reflexión en torno de la investigación científica y su disciplina, que es la conexión con la ética que presenta.
Discutir a bioética e o biodireito e promover a conscientização de que a técnica e a ciência devem estar a serviço do homem para sua felicidade individual - mas não exclusivista, haja vista que é impossível ser feliz numa comunidade perversa – e coletiva, se nos apresenta como uma das tarefas do Espiritismo no processo de esclarecimento do indivíduo. Este temas estão intimamente associados às indagações filosóficas que se extraem da codificação espírita em inúmeros pontos.
Discutir la bioética y el bioderecho y promover la concienciación de que la técnica y la ciencia deben estar al servicio del hombre para su felicidad individual – pero no exclusivista, tenga en cuenta que es imposible ser feliz en una comunidad perversa – y colectiva, se nos presenta como una de las tareas del Espiritismo en el proceso de esclarecimiento del individuo. Estos temas están íntimamente asociados a las indagaciones filosóficas que se extraen de la codificación espírita en numerosos puntos.
Quando muitos se assustam diante das pesquisas genéticas na busca de aperfeiçoamento de raças animais, com a produção de alimentos transgênicos, dentre outros, encontramos na questão 692 de O Livro dos Espíritos o seguinte: “O aperfeiçoamento das raças animais e vegetais pela Ciência é contrário à lei natural? Seria mais conforme a essa lei deixar as coisas seguirem o seu curso normal?”
Cuando muchos se asustan delante de las investigaciones genéticas en la búsqueda del perfeccionamiento de razas animales, con la producción de alimentos transgénicos, entre otros, encontramos en la pregunta 690 de El Libro de los Espíritus lo siguiente: “¿El perfeccionamiento de las razas animales y vegetales por la Ciencia es contrario a la ley natural? ¿Sería más conforme a esa ley dejar que las cosas sigan su curso normal?”
A resposta é: “- Tudo se deve fazer para chegar à perfeição. O próprio homem é um instrumento de que Deus se serve para atingir os seus fins. Sendo a perfeição o alvo para que tende a Natureza, favorecer a sua conquista é corresponder àqueles fins.”[13]
La respuesta es: “- Todo se debe hacer para llegar a la perfección. El propio hombre es un instrumento de que Dios se sirve para alcanzar sus fines. Siendo la perfección el blanco para que alcance la Naturaleza, favorecer su conquista es corresponder a aquellos fines” (13)
As pesquisas biomédicas e biotécnicas não são contrárias às leis naturais, às leis divinas. O homem é que tem que valorar seus atos pelo prisma da solidariedade, da fraternidade, da igualdade, do respeito às diferenças, afastando-se do orgulho que o impulsiona a querer “brincar de Deus” sem qualquer consideração ao ser humano, e do egoísmo que o leva a visar lucros em detrimento do bem-estar da sociedade.
Las investigaciones biomédicas y biotécnicas no son contrarias a las leyes naturales, a las leyes divinas. El hombre es quien tiene que valorar sus actos por el prisma de la solidaridad, de la fraternidad, de la igualdad, del respeto a las diferencias, apartándose del orgullo que lo impulsa a querer “jugar a ser Dios” sin ninguna consideración al ser humano, y del egoísmo que lo lleva a buscar lucros en detrimento del bienestar de la sociedad.
No que diz respeito às experiências biomédicas impõe-se o despertar da ciência para a realidade espiritual do ser humano, intervindo, pelo magnetismo, em reações inesperadas.
En lo que decir respecto a las experiencias biomédicas se impone el despertar de la ciencia para la realidad espiritual del ser humano, interviniendo, por el magnetismo, en reacciones inesperadas.
O Dr. José Eduardo de Siqueira, prof. De Clínica Médica e Bioética na Universidade Estadual de Londrina, em brilhante artigo intitulado “A PERGUNTA ÉTICA É: O QUE VAMOS FAZER DO SER HUMANO?, publicado no Medicina – Conselho Federal, Órgão Oficial do Conselho Federal de Medicina de junho/99, nos oferece a seguinte reflexão:
“A detecção de genes responsáveis por doenças é uma das áreas mais ativas da genética humana. A comparação de material genético de pessoas doentes e normais permite identificar uma “porção do genoma” que está associado à doença.
“La detección de genes responsables por dolencias es una de las áreas más activas de la genética humana. La comparación de material genético de personas enfermas y normales permite identificar una “porción de genoma” que está asociado a la dolencia.
Todos os que militam nessa área admitem que não basta simplesmente a presença do gene mensageiro da doença, pois é fundamental a existência de condições ambientais para que a moléstia possa se manifestar. Esses fatores se influenciam mutuamente, gerando padrões que não poderiam ser reduzidos simplesmente à pura soma de componentes mencionados. Em suma, não há uma relação de causalidade obrigatória entre detecção do gene e ocorrência da doença.
Todos los que militan en esa área admiten que no basta simplemente la presencia del gen mensajero de la enfermedad, pues es fundamental la existencia de condiciones ambientales para que la molestia pueda manifestarse. Esos factores se influencian mutuamente, generando patrones que no podrían ser reducidos simplemente a una pura suma de componentes mencionados. En suma, no hay una relación de causalidad obligatoria entre detección del gene y la eventualidad de la enfermedad.
A genomania, porém, tem conduzido a raciocínios deterministas que redundam em posturas extremistas e perigosas. Assim, por exemplo, alguns cientistas passaram a emitir juízos de valor e propor condutas de intervenção em seres humanos por serem os mesmos portadores de genes presumivelmente responsáveis por comportamentos antisociais, pelo alcoolismo, pela drogadição, por psicoses e neuroses e, até mesmo, pelo nível de inteligência.”
La genomanía, sin embargo, ha conducido los razonamientos deterministas que redundan en posturas extremistas y peligrosas. Así, por ejemplo, algunos científicos pasaron a emitir juicios de valor y proponer conductas de intervención en seres humanos por ser los mismos portadores de genes presumiblemente responsables por comportamientos antisociales, por el alcoholismo, por la drogadicción, por psicosis y neurosis y, hasta incluso, por el nivel de inteligencia.”
A existência do Espírito, sua sobrevivência após a morte com a conservação de sua personalidade, com todos os seus conhecimentos, virtudes e vícios, enfim, todo o patrimônio espiritual, moral e intelectual, que decisivamente interfere nos programas reencarnatórios, alterando condições de saúde e bem estar - inexplicáveis para a ciência que desconsidera o ser espiritual em suas experiências – é uma explicação plausível para que a doença não se manifeste, em que pese sua existência no gene ou se manifeste com caracteres diversos do esperado.
La existencia del Espíritu, su sobrevivencia después de la muerte con la conservación de su personalidad, con todos sus conocimientos, virtudes y vicios, en fin, todo el patrimonio espiritual, moral e intelectual, que decisivamente interfiere en los programas reencarnatorios, alterando condiciones de salud y bienestar – inexplicables para la ciencia que no considera al ser espiritual en sus experiencias – es una explicación plausible para que la dolencia no se manifieste, que pese su existencia en el gen o se manifieste con caracteres diversos del esperado.
A matéria, demasiadamente ampla, comporta reflexões várias, que o espaço não permite adentrar.
La materia, demasiadamente amplia, comporta varias reflexiones, que el espacio no permite adentrar.
Permito-se concluir convidando todos os espíritas a pensarem no que está a ocorrer no campo da biomedicina, sobre o que nos espera para o futuro, sabedores que somos que, além do corpo físico, somos Espírito, ser pensante e atuante na organização física interagindo com ela em inúmeros fenômenos que não se inserem apenas no âmbito biológico, mas bio-psiquico-espiritual.
Me permito concluir invitando a todos los espíritas a pensar en lo que está ocurriendo en el campo de la biomedicina, sobre lo que nos espera para el futuro, sabedores que somos que, más allá del cuerpo físico, somos Espíritus, ser pensante y actuante en la organización física interobrando con ella en numerosos fenómenos que no se inserta apenas en el ámbito biológico, sino en el bio-psíquico-espiritual.
Conectar estas reflexões à ética espírita e por fim, apresentar propostas concretas que possam contribuir para o estabelecimento de leis, regulamentadoras das atividades ligadas à biomedicina e a biotécnica, para que se desenvolvam dentro de padrões éticos tendo em vista tão somente a felicidade humana.
Conectar estas reflexiones a la ética espírita y por fin, presentar propuestas concretas que puedan contribuir para el establecimiento de leyes, reguladoras de las actividades unidas a la biomedicina y la biotécnica, para que se desarrollen dentro de patrones éticos teniendo en cuenta tan solamente la felicidad humana.
BIBLIOGRAFIA:
[1] O Direito “In Vitro” – Da Bioética ao Biodireito. Regina Fiuza Sauwen e Severo Hryniewicz
[2] Ïdem.
[3] Idem.
[4] Idem.
[5] Idem e Cremasco, João Aender Campos e Saheki, Lina, Bioética - site...
[6] Cremasco, João Aender Campos e Saheki, Lina, Bioética - site...
[7] Ob. Citada, Direito “In Vitro” – Da Bioética...
[8] Lima Neto, Francisco Vieira – Direitos Humanos de 4ª Geração – Site....
[9] Cremasco, João Aender Campos e Saheki, Lina, Bioética - site...
[10] Siqueira, José Eduardo - A Pergunta Ética é: O que vamos fazer do ser humano?, in Medicina – Conselho Federal, Órgão Oficial do Conselho Federal de Medicina.
[11] Idem.
[12] Meira, Affonso Renato – Medicina Conselho Federal, agosto/97.
[13] Kardec, Allan, O Livro dos Espíritos, tradução de Herculano Pires, Editora Lake.
Ética, Direito e Espiritismo
“quem é ético certamente nunca terá problemas
com a lei nem com a justiça"
Você já parou para imaginar um mundo dirigido apenas pela Ética? Um mundo onde não existissem códigos, nem crimes e castigos? No futuro a Terra será assim, mas por enquanto o Direito, que é um conjunto de regras obrigatórias visando garantir a convivência social, estabelecendo limites à conduta de cada um dos integrantes de determinada comunidade, ainda é necessário e indispensável, pois sem ele os agrupamentos sociais não conseguiriam subsistir, uma vez que haveria o império da anarquia e da desordem, como bem lembrou o Professor Miguel Reale, em suas Lições Preliminares de Direito.
Por seu turno, o filósofo inglês Jeremias Bentham, procurando diferenciar Moral e Direito, desenvolveu a “teoria do mínimo ético”, segundo a qual as normas éticas seriam suficientes para regular a vida em sociedade. Entretanto, como nem todos querem ou podem cumpri-las na plenitude, foi preciso tornar obrigatória a observância de um mínimo de Moral. Essa teoria pode ser representada por dois círculos concêntricos, sendo que o círculo externo é a Moral e o interno é o Direito. Assim, “tudo o que é jurídico é moral, mas nem tudo o que é moral é jurídico”.
Para melhor entender essa doutrina, consideremos como Ética a investigação dos princípios que motivam, distorcem, disciplinam e orientam nossa conduta, buscando com isso manter ou modificar o nosso comportamento para alcançar o máximo de perfectibilidade possível, o que certamente implica na tentativa de superar paixões e desejos irrefletidos.
O ideal seria fazer isso sozinho, sem necessidade de condicionamentos extra-humanos, de origem religiosa, filosófica ou política, através da ética autônoma, que considera o ser humano um legislador livre e consciente do conjunto de normas e leis morais que adota em sua existência social.
Porém, como a maioria esmagadora das pessoas ainda é incapaz de estabelecer, com suas próprias forças, um conjunto de regras e leis morais apto para atingir a perfeição necessária, procura então socorro na chamada ética heterônoma, que em geral é de natureza filosófico-religiosa, segundo a qual os imperativos éticos são originários de fontes naturais ou divinas e que transcendem a livre autodeterminação do ser humano.
Efetivamente, o código de ética de cada pessoa é formado desde a mais tenra idade, através dos pais e educadores, por meio do sistema de punições e recompensas. Assim, quando pais e religiosos são rigorosos, costumam incutir em seus filhos regras severas, que resultarão em adultos dominados por um controle interno implacável, que normalmente impede que eles sejam criativos pela falta de espontaneidade. Na situação oposta, ou seja, pais que não têm princípios morais saudáveis, acabam permitindo que seus filhos cresçam sob o influxo dos instintos, que em geral são animalescos, e com isso geram adultos sem freios para suas paixões inferiores.
Diante dessas situações antagônicas, é aconselhável que pais e educadores desenvolvam um mínimo de consciência ética, para que assim consigam educar seus filhos e alunos dentro de padrões morais que lhes permitam viver em sociedade com desenvoltura, pois quem é ético certamente nunca terá problemas com a lei nem com a justiça.
Nesse ponto, o Espiritismo exerce papel fundamental, ensinando que o verdadeiro espírita será sempre reconhecido pela sua “transformação moral e pelos esforços que emprega para domar suas inclinações más” (item 4, cap. XVII, de O Evangelho segundo o Espiritismo). Além disso, Allan Kardec, em nota à questão 685 de O Livro dos Espíritos, assevera que a educação não é só a transmissão de lições dos livros, mas que consiste na arte de formar o caráter, de incutir hábitos, pois educação é o conjunto dos hábitos adquiridos. Portanto, aqueles que ainda não conseguiram formar a sua ética autônoma e precisam de auxílio para elaborar um conjunto de regras e leis morais para adotar em sua vida pessoal, por certo encontrarão no Espiritismo todos os imperativos éticos suficientes para atingir a perfeição necessária, começando na atual experiência e prosseguindo em futuras encarnações.
E para encerrar, reflitamos sobre este precioso pensamento de Potter Stewart: “A pessoa ética, freqüentemente, escolhe fazer mais do que a lei exige e menos do que a lei permite”.
Eliseu Mota Júnior é promotor de Justiça aposentado, advogado e professor universitário.
Artigo publicado na Revista Internacional de Espiritismo, edição de Junho de 2005
com a lei nem com a justiça"
Você já parou para imaginar um mundo dirigido apenas pela Ética? Um mundo onde não existissem códigos, nem crimes e castigos? No futuro a Terra será assim, mas por enquanto o Direito, que é um conjunto de regras obrigatórias visando garantir a convivência social, estabelecendo limites à conduta de cada um dos integrantes de determinada comunidade, ainda é necessário e indispensável, pois sem ele os agrupamentos sociais não conseguiriam subsistir, uma vez que haveria o império da anarquia e da desordem, como bem lembrou o Professor Miguel Reale, em suas Lições Preliminares de Direito.
Por seu turno, o filósofo inglês Jeremias Bentham, procurando diferenciar Moral e Direito, desenvolveu a “teoria do mínimo ético”, segundo a qual as normas éticas seriam suficientes para regular a vida em sociedade. Entretanto, como nem todos querem ou podem cumpri-las na plenitude, foi preciso tornar obrigatória a observância de um mínimo de Moral. Essa teoria pode ser representada por dois círculos concêntricos, sendo que o círculo externo é a Moral e o interno é o Direito. Assim, “tudo o que é jurídico é moral, mas nem tudo o que é moral é jurídico”.
Para melhor entender essa doutrina, consideremos como Ética a investigação dos princípios que motivam, distorcem, disciplinam e orientam nossa conduta, buscando com isso manter ou modificar o nosso comportamento para alcançar o máximo de perfectibilidade possível, o que certamente implica na tentativa de superar paixões e desejos irrefletidos.
O ideal seria fazer isso sozinho, sem necessidade de condicionamentos extra-humanos, de origem religiosa, filosófica ou política, através da ética autônoma, que considera o ser humano um legislador livre e consciente do conjunto de normas e leis morais que adota em sua existência social.
Porém, como a maioria esmagadora das pessoas ainda é incapaz de estabelecer, com suas próprias forças, um conjunto de regras e leis morais apto para atingir a perfeição necessária, procura então socorro na chamada ética heterônoma, que em geral é de natureza filosófico-religiosa, segundo a qual os imperativos éticos são originários de fontes naturais ou divinas e que transcendem a livre autodeterminação do ser humano.
Efetivamente, o código de ética de cada pessoa é formado desde a mais tenra idade, através dos pais e educadores, por meio do sistema de punições e recompensas. Assim, quando pais e religiosos são rigorosos, costumam incutir em seus filhos regras severas, que resultarão em adultos dominados por um controle interno implacável, que normalmente impede que eles sejam criativos pela falta de espontaneidade. Na situação oposta, ou seja, pais que não têm princípios morais saudáveis, acabam permitindo que seus filhos cresçam sob o influxo dos instintos, que em geral são animalescos, e com isso geram adultos sem freios para suas paixões inferiores.
Diante dessas situações antagônicas, é aconselhável que pais e educadores desenvolvam um mínimo de consciência ética, para que assim consigam educar seus filhos e alunos dentro de padrões morais que lhes permitam viver em sociedade com desenvoltura, pois quem é ético certamente nunca terá problemas com a lei nem com a justiça.
Nesse ponto, o Espiritismo exerce papel fundamental, ensinando que o verdadeiro espírita será sempre reconhecido pela sua “transformação moral e pelos esforços que emprega para domar suas inclinações más” (item 4, cap. XVII, de O Evangelho segundo o Espiritismo). Além disso, Allan Kardec, em nota à questão 685 de O Livro dos Espíritos, assevera que a educação não é só a transmissão de lições dos livros, mas que consiste na arte de formar o caráter, de incutir hábitos, pois educação é o conjunto dos hábitos adquiridos. Portanto, aqueles que ainda não conseguiram formar a sua ética autônoma e precisam de auxílio para elaborar um conjunto de regras e leis morais para adotar em sua vida pessoal, por certo encontrarão no Espiritismo todos os imperativos éticos suficientes para atingir a perfeição necessária, começando na atual experiência e prosseguindo em futuras encarnações.
E para encerrar, reflitamos sobre este precioso pensamento de Potter Stewart: “A pessoa ética, freqüentemente, escolhe fazer mais do que a lei exige e menos do que a lei permite”.
Eliseu Mota Júnior é promotor de Justiça aposentado, advogado e professor universitário.
Artigo publicado na Revista Internacional de Espiritismo, edição de Junho de 2005
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